Consulte aqui:

Legislação:

- Lei Estadual nº 5.760/1998

- Decreto nº 4442-R, de 29 de maio de 2019

- Nota Técnica 03 - Comércio em estabelecimento sem registro

- Nota Técnica 04 - Coordenada geográfica na RA

Informe - Uso de Agrotóxicos em Áreas Urbanas

Proibição do Paraquate

Regras de adjuvante 

Propagandas comerciais de agrotóxicos

Dispensa de receita agronômica

Comunicado Ibama - Restrições ao Tiametoxam

Contatos:

E-mail:  agrotoxicos@idaf.es.gov.br

Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal:

Marcio Gama dos Santos da Costa - Engenheiro Agrônomo - (27) 3636-3789

Subgerência de Inspeção e Fiscalização Vegetal: 

Ademar Espíndula Júnior - Engenheiro Agrônomo - (27) 3636-3790