O “Caminhos do Campo” é um programa de pavimentação asfáltica de pequenos trechos de estradas rurais, que possui impacto local não significativo e objetiva facilitar o escoamento da produção agrícola, estimular o agro e o ecoturismo e melhorar a infraestrutura das comunidades rurais.

Legislações aplicáveis ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo

As principais legislações aplicadas são:

• Decreto nº 1549-R de 03 de outubro de 2005
• Decreto nº 1.777 de 09 de janeiro de 2007

Como licenciar as obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo?

Considerando que as obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo ficam sujeitas ao licenciamento e a fiscalização por parte do Idaf siga o roteiro a seguir para saber como obter o licenciamento ambiental da obra:

1. Preencher o requerimento de Licença Simplificada (veja mais informações no item “Formulários”).
2. Protocolar no Idaf Central o requerimento acompanhado dos documentos exigidos (veja mais informações no item “Listagem de documentos”).

Por fim, lembramos que a licença ambiental não autoriza eventual supressão de vegetação necessária a execução da obra, devendo a autorização de exploração florestal ser previamente requerida em procedimento próprio ao Idaf, quando necessário;

Listagem de documentos para requerimentos

A lista de documentos necessários ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo encontra-se no roteiro orientativo disponível no endereço eletrônico http://simlam.idaf.es.gov.br/portal/documentacao-para-requerimentos buscando no campo “Palavra-chave” pela palavra “Pavimentação asfáltica”, como ilustrado abaixo:

Formulários

Para obter os formulários pertinentes ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo, acesse a seção “Comissão de Licenciamento Ambiental” no endereço eletrônico http://www.idaf.es.gov.br/formularios

Nesta página constam os seguintes formulários:

• Requerimento de licença simplificada de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo.
• Termo de referência do Plano de Controle Ambiental para obtenção de licença simplificada de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo.
• Termo de responsabilidade ambiental de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo.
• Termo de anuência para uso de áreas de empréstimo, bota-fora e canteiro de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo.