PNCF: Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos (SIC/SIB)

SUBPROJETOS DE INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS E BÁSICOS (SIC/SIB)

Os Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC) são aqueles de infraestrutura básica e produtiva executados pelas associações de trabalhadores rurais, com recursos não reembolsáveis do Subprograma de Combate à Pobreza Rural (CPR), repassados por meio de contrato específico de transferência de recursos.

Os Subprojetos de Investimentos Básicos (SIB) são os de infraestrutura básica e produtiva implementados pelos trabalhadores rurais beneficiários com recurso reembolsável do Fundo de Terras, incluído no contrato de financiamento de Subprojeto de Aquisição de Terra (SAT).

Para solicitar os recursos de SIB, é necessário enviar a documentação, via e-Docs, ao Núcleo de Projetos Especiais- NPE/ Unidade Técnica Estadual - UTE do Idaf.

Clique aqui e acesse a relação de documentos exigidos.

Clique aqui e acesse a relação de documentaos que deve ser apresentada para prestação de contas.

O PNCF Social pode prever recursos de investimentos de duas fontes:

PNCF Social/SIC - destinado às famílias organizadas em associações que podem acessar os recursos não reembolsáveis provenientes do CPR, constituído de dotações consignadas no Orçamento Geral da União para estruturação das unidades produtivas.

PNCF Social/SIB - destinado às famílias interessadas em ter acesso aos recursos reembolsáveis provenientes do Fundo de Terras para estruturação das unidades produtivas.

A linha de financiamento "PNCF Mais", destinada às famílias que podem acessar os recursos reembolsáveis para estruturação das unidades produtivas, é composta por dois componentes básicos: SAT e SIB.

As contratações no âmbito do PNCF serão de forma individual.

Os financiamentos destinados ao SAT e ao SIB são operados nas condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, conforme Resolução nº 4.632, de 22 de fevereiro de 2018, reproduzidas no Manual de Operações.

A linha de financiamento "PNCF Empreendedor" será regulamentada por normativos específicos elaborados em conjunto com as instituições financeiras que optem por operacionalizar esta linha, com base nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.632/2018.

 

Para mais informações, clique aqui e consulte a seção da Unidade Técnica Estadual (UTE-ES) na página Legislação.

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