O “Caminhos do Campo” é um programa de pavimentação asfáltica de pequenos trechos de estradas rurais, que possui impacto local não significativo e objetiva facilitar o escoamento da produção agrícola, estimular o agro e o ecoturismo e melhorar a infraestrutura das comunidades rurais.
Legislações aplicáveis ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo
As principais legislações aplicadas são:
Como licenciar as obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo?
Considerando que as obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo ficam sujeitas ao licenciamento e a fiscalização por parte do Idaf siga o roteiro a seguir para saber como obter o licenciamento ambiental da obra:
Por fim, lembramos que a licença ambiental não autoriza eventual supressão de vegetação necessária a execução da obra, devendo a autorização de exploração florestal ser previamente requerida em procedimento próprio ao Idaf, quando necessário;
Listagem de documentos para requerimentos
A lista de documentos necessários ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo encontra-se no roteiro orientativo disponível no endereço eletrônico http://simlam.idaf.es.gov.br/portal/documentacao-para-requerimentos buscando no campo “Palavra-chave” pela palavra “Pavimentação asfáltica”, como ilustrado abaixo:
Formulários
Para obter os formulários pertinentes ao licenciamento de obras vinculadas ao Programa Caminhos do Campo, acesse a seção “Comissão de Licenciamento Ambiental” no endereço eletrônico http://www.idaf.es.gov.br/formularios
Nesta página constam os seguintes formulários: