Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp)
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Instrução Normativa Idaf nº 05 - de 29 de agosto de 2018
Estabelece normas supletivas para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal - nos limites do estado do Espírito Santo. |
11/02/2019 | 183 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 06 - de 30 de agosto de 2018
Estabelece normas supletivas para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de ovos e derivados destinados à comercialização intermunicipal - nos limites do estado do Espírito Santo. |
30/08/2018 | 178 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf n° 015 de 21 dezembro 2020
Estabelece normas suplementares para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de pescado e derivados - no âmbito do Siapp. |
25/01/2021 | 356 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 016 - de 21 dezembro 2020
Estabelece normas para o desenvolvimento - a implantação - a manutenção e o monitoramento do Manual de Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) nos estabelecimentos registrados no (Siapp). |
25/01/2021 | 325 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 014 - de 21 de dezembro 2020
Estabelece normas suplementares para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de produtos de abelhas e derivados - no âmbito do Siapp. |
25/01/2021 | 348 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 003 - de 23 de março de 2021
Estabelece normas suplementares para os procedimentos de análise laboratorial fiscal de produtos e institui o Regime Especial de Fiscalização - REF a serem implementados nas agroindústrias de pequeno porte no âmbito do Siapp. |
31/03/2021 | 293 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 004 - de 23 de março de 2021
Estabelece normas suplementares para os procedimentos de análise laboratorial fiscal de água e institui o Regime Especial de Fiscalização - REF a serem implementados nas agroindústrias de pequeno porte no âmbito do Siapp. |
31/03/2021 | 283 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 011 - de 28 de maio de 2021
Estabelece normas suplementares para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de leite e derivados no âmbito do Siapp. |
01/06/2021 | 433 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 016 - de 29 de setembro 2021
Estabelece normas suplementares para o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de carne e derivados no âmbito do Siapp. |
30/09/2021 | 261 KB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 10.837/2018 - alterada pela Lei Estadual nº 11.502/2021
Dispõe sobre o registro - a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. |
27/12/2021 | 312 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 006 - de 27 de junho de 2022
Estabelece os documentos necessários para registro de agroindústrias de pequeno porte no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp). |
05/07/2022 | 301 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 007 - de 27 de junho de 2022
Estabelece critérios para enquadramento de agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal em áreas urbanas - no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp). |
05/07/2022 | 103 KB | Baixar | |
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Nota técnica Geapp nº 002/2020
Requisitos para enquadramento de mão de obra familiar. |
30/11/2022 | 2 MB | Baixar | |
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Nota técnica 001 - de 16 de maio de 2019
Estabelece os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado (RE) associado aos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção de Agroindústria de Pequeno Porte (Siapp). |
31/03/2024 | 942 KB | Baixar | |
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Nota Técnica N002 - de 29 de junho de 2021
Análises laboratoriais fiscais de água de abastecimento - gelo e produtos de origem animal em agroindústrias de pequeno porte. |
31/03/2024 | 364 KB | Baixar | |
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Nota tecnica 001 - de 20 de março de 2020
Estabelece a periodicidade de coleta de amostras e os parâmetros para análise fiscal em estabelecimentos registrados junto ao Siapp. |
31/03/2024 | 546 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa 012 - 18 de novembro de 2022
Estabelece normas suplementares quanto ao direcionamento dos estabelecimentos registrados e em processo de registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) para o Serviço de Inspeção aderido ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES) do mesmo município e dá outras providências. |
31/03/2024 | 314 KB | Baixar | |
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Nota Técnica 001 - de 15 de março de 2021
Uso do termo artesanal e expressões similares nos rótulos de produtos de origem animal de agroindústrias de pequeno porte. |
31/03/2024 | 261 KB | Baixar |