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Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp)
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Instrução Normativa Idaf nº 05, de 29 de agosto de 2018
Estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do estado do Espírito Santo.
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11/02/2019 | 182 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 06, de 30 de agosto de 2018
Estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de ovos e derivados destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do estado do Espírito Santo.
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30/08/2018 | 177 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf n° 015 de 21 dezembro 2020
Estabelece normas suplementares para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de pescado e derivados, no âmbito do Siapp.
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25/01/2021 | 355 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 016, de 21 dezembro 2020
Estabelece normas para o desenvolvimento, a implantação, a manutenção e o monitoramento do Manual de Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) nos estabelecimentos registrados no (Siapp).
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25/01/2021 | 324 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 014, de 21 de dezembro 2020
Estabelece normas suplementares para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de produtos de abelhas e derivados, no âmbito do Siapp.
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25/01/2021 | 347 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 003, de 23 de março de 2021
Estabelece normas suplementares para os procedimentos de análise laboratorial fiscal de produtos e institui o Regime Especial de Fiscalização - REF a serem implementados nas agroindústrias de pequeno porte no âmbito do Siapp.
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31/03/2021 | 293 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 004, de 23 de março de 2021
Estabelece normas suplementares para os procedimentos de análise laboratorial fiscal de água e institui o Regime Especial de Fiscalização - REF a serem implementados nas agroindústrias de pequeno porte no âmbito do Siapp.
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31/03/2021 | 282 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 011, de 28 de maio de 2021
Estabelece normas suplementares para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de leite e derivados no âmbito do Siapp.
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01/06/2021 | 433 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 016, de 29 de setembro 2021
Estabelece normas suplementares para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de carne e derivados no âmbito do Siapp.
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30/09/2021 | 261 kB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 10.837/2018, alterada pela Lei Estadual nº 11.502/2021
Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo.
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27/12/2021 | 312 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 006, de 27 de junho de 2022
Estabelece os documentos necessários para registro de agroindústrias de pequeno porte no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).
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05/07/2022 | 300 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 007, de 27 de junho de 2022
Estabelece critérios para enquadramento de agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal em áreas urbanas, no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).
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05/07/2022 | 103 kB | Baixar | |
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Nota técnica Geapp nº 002/2020
Requisitos para enquadramento de mão de obra familiar.
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30/11/2022 | 1707 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 012, de 18 de novembro de 2022
Estabelece normas suplementares quanto ao direcionamento dos estabelecimentos registrados e em processo de registro no Siapp para o Serviço de Inspeção aderido ao Susaf/ES do mesmo município.
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29/02/2024 | 314 kB | Baixar | |
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Nota técnica 001, de 16 de maio de 2019
Estabelece os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado (RE) associado aos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção de Agroindústria de Pequeno Porte (Siapp).
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31/03/2024 | 941 kB | Baixar | |
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Nota Técnica N002, de 29 de junho de 2021
Análises laboratoriais fiscais de água de abastecimento, gelo e produtos de origem animal em agroindústrias de pequeno porte.
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31/03/2024 | 364 kB | Baixar | |
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Nota tecnica 001, de 20 de março de 2020
Estabelece a periodicidade de coleta de amostras e os parâmetros para análise fiscal em estabelecimentos registrados junto ao Siapp.
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31/03/2024 | 546 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa 012, 18 de novembro de 2022
Estabelece normas suplementares quanto ao direcionamento dos estabelecimentos registrados e em processo de registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) para o Serviço de Inspeção aderido ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES) do mesmo município e dá outras providências.
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31/03/2024 | 314 kB | Baixar | |
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Nota Técnica 001, de 15 de março de 2021
Uso do termo artesanal e expressões similares nos rótulos de produtos de origem animal de agroindústrias de pequeno porte.
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31/03/2024 | 260 kB | Baixar |