Formulários
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas 07/11/2016 doc 172 kB Baixar Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental 29/06/2016 doc 29 kB Baixar RAUTEX Requerimento para lançamento de autorização de exploração no sistema DOF26/07/2018 rtf 184 kB Baixar RPATIO Requerimento para homologação de pátio no sistema DOF26/07/2018 rtf 145 kB Baixar RREGULA Requerimento para suspensão-cancelamento-entrega forçada do DOF26/07/2018 rtf 149 kB Baixar REVAL Requerimento para extensão de validade do DOF26/07/2018 rtf 131 kB Baixar RCRED Requerimento para lançamento de crédito de reposição florestal do sistema DOF26/07/2018 rtf 135 kB Baixar RLIC Requerimento para cadastramento de licença de conversão26/07/2018 rtf 125 kB Baixar RDESBL Requerimento para desbloqueio de oferta no sistema DOF26/07/2018 rtf 122 kB Baixar RAJUST Requerimento para ajuste administrativo no sistema DOF26/07/2018 rtf 444 kB Baixar RLIBERA Requerimento para liberação de pátio suspenso no sistema DOF26/07/2018 rtf 147 kB Baixar RVEIC Requerimento para liberação de veículo suspenso no sistema DOF26/07/2018 rtf 135 kB Baixar RRESP Requerimento para vinculação de responsável operacional26/07/2018 rtf 141 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Declaração de Dispensa de Licenciamento de Barragens 26/01/2018 doc 207 kB Baixar Termo de Referência do PCAS para barragens tipo II 26/01/2018 pdf 240 kB Baixar Termo de Referência para projeto de barragem de TERRA 22/02/2018 doc 169 kB Baixar Termo de Referência para projeto de barragem de CONCRETO ou MISTAS 22/02/2018 doc 170 kB Baixar Termo de Referência para Laudo de barragem construída 22/02/2018 doc 206 kB Baixar Formulário de Caracterização Ambiental para barragens tipo I 22/02/2018 doc 196 kB Baixar Termo de Referência PCA para barragens tipo III 22/02/2018 pdf 193 kB Baixar Termo de Referência RCA para barragens tipo IV 22/02/2018 pdf 213 kB Baixar Termo de Anuência para Instalação e Operação de Barragens 11/06/2018 pdf 187 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1 - Cadastro do Credor 29/06/2016 doc 129 kB Baixar 2 - Requerimento de Restituição de Taxas 29/11/2016 xlsm 55 kB Baixar