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Idaf - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Normas de procedimentos Idaf

Normas de procedimentos

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    NP Exclusiva Idaf nº 027 - Alteração cadastral dos estabelecimentos registrados ou em processo de registro no Siapp
    24/10/2022 pdf 284 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 028 - Registro ou alteração de rótulo_produto de origem animal no âmbito do Siapp
    24/10/2022 pdf 320 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 029 - Análise de projeto de reforma ou ampliação em agroindústrias registradas no Siapp
    24/10/2022 pdf 248 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 030 - Autorização para fabricação experimental no âmbito do Siapp
    24/10/2022 pdf 267 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 031 - Avaliação de manual de boas práticas de fabricação no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    07/12/2022 pdf 318 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 032 - Reconhecimento de equivalência para adesão ao Susaf ES
    24/10/2022 pdf 326 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 033 - Registro de agroindústria no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    07/12/2022 pdf 593 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 034 - Certificado de registro de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte – segunda via
    24/10/2022 pdf 247 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 090 - Vistorias prévia e final de estabelecimento para registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    07/12/2022 pdf 367 KB Baixar
    91 - Vistoria prévia de terreno no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    24/10/2022 pdf 307 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 092 - Vistoria periódica de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    07/12/2022 pdf 217 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 094 - Coleta de amostras para análise laboratorial fiscal no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte
    24/10/2022 pdf 348 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 095 - Inclusão de estabelecimentos e produtos no Susaf ES
    24/10/2022 pdf 200 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 096 - Auditoria de conformidade para permanência no Susaf ES
    24/10/2022 pdf 351 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 103 - Homologação para concessão de Selo Arte
    24/10/2022 pdf 237 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 119 - Implantação de Regime Especial de Fiscalização nos estabelecimentos registrados no Siapp
    20/09/2023 pdf 358 KB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    NP Exclusiva Idaf nº 048 – Emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)
    19/04/2022 pdf 286 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 049 – Cadastramento de propriedade e produtor rural
    19/04/2022 pdf 302 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 050 – Atendimento a suspeita de doença de notificação obrigatória
    19/04/2022 pdf 192 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 051 – Cadastro e recadastro de promotores de eventos agropecuários
    14/01/2025 pdf 217 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 052 – Autorização de eventos agropecuários
    20/10/2025 pdf 226 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 053 - Cadastro e recadastro de médico-veterinário para vacinação contra brucelose
    14/01/2025 pdf 182 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 055 – Cadastramento e recadastramento de revendas agropecuárias
    29/10/2024 pdf 223 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 056 – Emissão de Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E (CIS-E)
    19/04/2022 pdf 214 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 057 - Registro de indústria de produtos de origem animal comestíveis no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 222 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 058 - Vistoria inicial para registro de indústria de produtos de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 223 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 059 - Vistoria final para registro de indústria de produtos de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 230 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 060 - Análise de projeto para registro de indústria de produtos de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 333 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 061 – Análise de projeto para ampliação e reforma de estabelecimento registrado no SIE-ES
    09/06/2026 pdf 376 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 062 - Registro e alteração de registro de produto de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 241 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 063 – Análise dos Programas de Autocontrole das indústrias de produtos de origem animal no âmbito do SIE-ES
    02/02/2026 pdf 251 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 064 – Alteração cadastral de indústria de POA no SIE-ES
    09/06/2026 pdf 290 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 065 – Habilitação e desabilitação de indústria de produtos de origem animal ao Sisbi-POA no âmbito do SIE-ES
    09/06/2026 pdf 210 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 066 – Comunicado de suspensão e encerramento de atividades no Serviço de Inspeção Estadual
    19/04/2022 pdf 166 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 072 – Registro de granjas avícolas
    27/06/2022 pdf 291 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 073 – Vigilância em propriedades rurais
    01/04/2024 pdf 204 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 074 – Fiscalização e vigilância dos eventos agropecuários
    27/06/2022 pdf 330 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 075 – Fiscalização de médico-veterinário cadastrado e habilitado no PNCEBT
    14/01/2025 pdf 266 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 076 – Fiscalização de médico-veterinário habilitado para GTA e credenciado para CIS-E
    27/06/2022 pdf 170 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 077 – Fiscalização de médico-veterinário habilitado no PNSE
    27/06/2022 pdf 120 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 078 – Vigilância e controle de morcegos hematófagos
    14/01/2025 pdf 332 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 079 – Fiscalização das revendas agropecuárias
    27/06/2022 pdf 274 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 080 – Inspeção e fiscalização permanente nos estabelecimentos registrados no SIE-ES
    09/06/2026 pdf 307 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 081 – Realização de abate e produção experimental no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
    02/02/2026 pdf 258 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 082 – Supervisão e auditoria no âmbito do SIE-ES
    09/06/2026 pdf 216 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 083 – Atendimento a denuncias no âmbito do SIE-ES
    09/06/2026 pdf 224 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 084 – Análises fiscais no âmbito do SIE-ES
    09/06/2026 pdf 178 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 085 – Inspeção e fiscalização periódica nos estabelecimentos registrados no SIE-ES
    09/06/2026 pdf 173 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 086 – Emissão Manual da Guia de Trânsito Animal (GTA)
    27/06/2022 pdf 256 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 120 – Solicitação de dados para trabalhos acadêmicos e outras pesquisas
    01/04/2024 pdf 141 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 121 – Comunicação de lesões sugestivas de doenças de interesse da saúde animal
    21/05/2024 pdf 218 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 123 – Comunicação para coleta de material biológico em abatedouros frigoríficos
    01/10/2024 pdf 204 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 124 – Atendimento a notificação de ataques de morcegos hematófagos
    14/01/2025 pdf 498 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 125 – Métodos e procedimento de eutanásia de equídeos e bovinos
    14/01/2025 pdf 991 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 126 – Autorização sanitária de torneios de canto e fibra
    14/01/2025 pdf 209 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 127 – Atualização cadastral de granjas avícolas - análise de água
    14/01/2025 pdf 274 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 128 – Registro da atualização cadastral de rebanhos
    14/05/2025 pdf 221 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 129 – Cadastro de estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal
    20/10/2025 pdf 218 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 130 – Credenciamento de profissional para emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS)
    20/10/2025 pdf 230 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 131 – Atualização cadastral de granjas avícolas: gestão de procurações
    20/10/2025 pdf 240 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 132 – Atualização cadastral de granjas avícolas: declaração e exclusão de responsabilidade técnica
    20/10/2025 pdf 249 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 134 – Mapa de abate ou de produtos industrializados dos estabelecimentos registrados no SIE-ES e pagamento de taxa administrativa
    09/06/2026 pdf 152 KB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    NP Exclusiva Idaf nº 35 - Registro renovação de prestador de serviço na aplicação de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 155 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 36 - Alteração no registro de prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 156 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 37 - Registro renovação de comerciante de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 182 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 38 - Alteração no registro de comerciante de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 196 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 39 - Registro_renovação de distribuidor de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 207 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 40 - Alteração no registro de distribuidor de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 129 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 41 - Cadastro_alterações de produtos agrotóxicos - seus componentes e afins
    22/09/2022 pdf 125 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 104 - Inspeção em estabelecimento comercial de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 217 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 105 - Inspeção em empresa aplicadora de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 230 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 106 - Inspeção em distribuidor de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 215 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 107 - Inspeção em imóvel rural quanto ao uso de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 206 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 108 - Procedimento para registro de comerciantes de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 261 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 109 - Procedimento para registro de empresa aplicadora de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 259 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 110 - Procedimento para registro de distribuidor de agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 225 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 111 - Procedimento para cadastro de produtos agrotóxicos
    22/09/2022 pdf 216 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 114 - Inscrição de Unidade de Consolidação
    07/12/2022 pdf 266 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 115 - Inscrição de Unidade de Produção
    07/12/2022 pdf 328 KB Baixar
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    NP Exclusiva Idaf nº 10 – Documento de Origem Florestal
    01/04/2024 pdf 277 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 11 – Autorização de Exploração Florestal
    18/09/2025 pdf 759 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 12 – Licenciamento ambiental de atividades agropecuárias
    19/04/2022 pdf 271 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 13 – Licenciamento ambiental de barragens
    19/04/2022 pdf 257 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 14 – Licenciamento Ambiental - Programa Caminhos do Campo
    19/04/2022 pdf 278 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 15 – Licenciamento ambiental Idaf – silvicultura área menor que 1.000 ha de cultivo
    19/04/2022 pdf 329 KB Baixar
    NP exclusiva nº 016 - Certificado de Registro de Atividade Florestal
    15/08/2025 pdf 308 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 17– Laudo de Constatação_Diretrizes Florestais
    02/05/2025 pdf 365 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 18 – Autorização de Queima Controlada
    02/05/2025 pdf 405 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 19 – Solicitação de desembargo e desinterdição – áreas ambiental e florestal
    19/04/2022 pdf 250 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 20 – Cadastro Ambiental Rural
    02/10/2025 pdf 316 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 22 – Cadastro de barragens dispensadas de licenciamento ambiental
    22/09/2022 pdf 236 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 23 – Licenciamento ambiental Idaf – silvicultura área maior que 1.000 ha de cultivo
    19/04/2022 pdf 373 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 67 – Informação de Corte
    02/05/2025 pdf 364 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 69 – Atendimento a demandas judiciais na área de licenciamento e controle florestal
    27/06/2022 pdf 172 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 70 – Fiscalização de comerciantes e consumidores de produtos e subprodutos florestais
    27/06/2022 pdf 351 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 71 – Fiscalização de desmatamento ou queima
    27/06/2022 pdf 241 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 99 – Fiscalizações de licenciamento ambiental no âmbito do Idaf
    22/09/2022 pdf 193 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 101 – Cancelamento de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
    27/05/2025 pdf 363 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 118 – Cadastro do plantio de árvores ou florestas nativas
    20/09/2023 pdf 192 KB Baixar
    NP Exclusiva Idaf nº 122 – Programa de Regularização Ambiental do Espírito Santo
    01/10/2024 pdf 481 KB Baixar