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Defesa Sanitária Vegetal
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Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934
Aprova o Regulamento de defesa sanitária vegetal.
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Lei Estadual nº 10.576, de 19 de agosto de 2016
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Espírito Santo.
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Decreto Estadual nº 4.294-R, de 17 de agosto de 2018
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.576/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Espírito Santo.
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Lei Estadual nº 7.058, de 23 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente.
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Instrução Normativa nº 008, de 13 de setembro de 2016
Regulamenta normas procedimentais e parâmetros para a dosimetria das multas administrativas e estipula regras de organização das Juntas e do Colegiado Recursal, no âmbito do Idaf.
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23/11/2016 | 157 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 28, de 24 de agosto de 2016
Aprova a norma técnica para a utilização da PTV desta Instrução Normativa.
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Instrução Normativa Mapa nº 33, de 24 de agosto de 2016
Aprova a norma técnica para a utilização do CFO e do CFOC desta Instrução Normativa.
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Portaria Estadual nº 054-R, de 17 de setembro de 2014
Disciplina a emissão de CFO e CFOC no Espírito Santo.
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Instrução Normativa Idaf nº 004, de 20 de março de 2017
Adota a certificação fitossanitária eletrônica para emissão de CFO, CFOC e PTV – Simlam.
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04/04/2017 | 199 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa n° 45, de 22 de agosto de 2018
Estabelece regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de pragas quarentenárias ausentes, pragas quarentenárias presentes e pragas não quarentenárias regulamentadas.
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Portaria Mapa nº 1.291, de 22 de maio de 2025
Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil.
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Instrução Normativa Mapa n° 38, de 1º de outubro de 2018
Estabelece a lista de pragas quarentenárias presentes (PQP) para o Brasil.
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Instrução Normativa Mapa nº 3, de 8 de janeiro de 2008
Aprova os critérios e procedimentos para aplicação das medidas integradas em um enfoque de sistemas para o manejo de risco (SMR) da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.
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Instrução Normativa Mapa nº 17, de 31 de maio de 2005
Aprova os procedimentos para caracterização, implantação e manutenção de área livre da sigatoka negra e os procedimentos para implantação e manutenção do SMR para sigatoka negra.
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21/08/2025 | 16 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 004, de 28 de julho de 2016
Dispõe sobre a implantação do SMR para sigatoka negra no Espírito Santo.
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23/11/2016 | 125 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 005, de 28 de julho de 2016
Disciplina a entrada, o trânsito e a comercialização de banana e embalagens no Espírito Santo.
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23/11/2016 | 42 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 17, de 27 de maio de 2010
Estabelece procedimentos para a inspeção fitossanitária de mamoeiro.
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23/11/2016 | 204 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 002, de 24 de abril de 2019
Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Espírito Santo.
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Instrução Normativa Mapa nº 46, de 27 de dezembro de 2010
Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus BSV e Cucumber mosaic vírus (CMV) em mudas de bananeira visando à certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização.
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Instrução Normativa Mapa nº 35, de 29 de novembro de 2012
Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro (Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.
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Portaria-N Estadual nº 55, de 23 de julho de 1999
Disciplina a entrada, comercialização e o trânsito de plantas e partes de plantas de mamoeiro no Espírito Santo.
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23/11/2016 | 8 kB | Baixar | |
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Portaria Mapa nº 139, de 31 de agosto de 1978
Proíbe a venda ambulante de mudas cítricas em todo o território nacional.
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Instrução Normativa Mapa nº 21, de 25 de abril de 2018
Institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e a manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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Portaria Mapa nº 1.326, de 4 de julho de 2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional.
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Instrução Normativa Mapa nº 17, de 27 de maio de 2009
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira), visando atender exigências quarentenárias de países importadores.
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Instrução Normativa Mapa nº 112, de 11 de dezembro de 2020
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri - PNPV/Monilíase.
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Instrução Normativa Mapa nº 2, de 6 de fevereiro de 2014
Estabelece as medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas e partes de plantas de espécies do gênero Vitis, para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv. viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira.
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Portaria Mapa nº 21, de 25 de março de 1999
Dispõe sobre o trânsito de frutas hospedeiras constantes na listagem anexa a esta Portaria do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação.
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Instrução Normativa Mapa n° 24, de 8 de setembro de 2015
Institui o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas (PNMF), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Portaria Mapa n° 776, de 12 de março de 2025
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
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Portaria Mapa nº 319, de 26 de maio de 2021
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE).
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Instrução Normativa Mapa nº 8, de 17 de abril de 2012
Proíbe o trânsito de vegetais e suas partes das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do ácaro Hindu dos citros, quando oriundas de UFs com presença da praga.
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Portaria Mapa 1.119, de 20 de maio de 2024
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.
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Portaria Mapa 1.253, de 14 de março de 2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca.
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