Defesa Sanitária Vegetal
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Decreto Federal nº 24.114 - de 12 de abril de 1934
Aprova o Regulamento de defesa sanitária vegetal. |
21/08/2025 | 49 KB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 10.576 - de 19 de agosto de 2016
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Espírito Santo. |
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Decreto Estadual nº 4.294-R - de 17 de agosto de 2018
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.576/2016 - que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Espírito Santo. |
21/08/2025 | 172 KB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 7.058 - de 23 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a fiscalização - infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. |
21/08/2025 | 240 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 008 - de 13 de setembro de 2016
Regulamenta normas procedimentais e parâmetros para a dosimetria das multas administrativas e estipula regras de organização das Juntas e do Colegiado Recursal - no âmbito do Idaf. |
23/11/2016 | 158 KB | Baixar | |
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Portaria Mapa nº 1.578 - de 2 de abril de 2026
Regulamenta a certificação fitossanitária de origem - disciplina o trânsito de artigos regulamentados em território nacional e estabelece as opções de manejo de risco de pragas para a certificação de exportação de produtos vegetais e demais artigos regulamentados. |
04/05/2026 | 641 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 28 - de 24 de agosto de 2016
Aprova a norma técnica para a utilização da PTV desta Instrução Normativa. |
21/08/2025 | 14 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 33 - de 24 de agosto de 2016
Aprova a norma técnica para a utilização do CFO e do CFOC desta Instrução Normativa. |
21/08/2025 | 44 KB | Baixar | |
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Portaria Estadual nº 054-R - de 17 de setembro de 2014
Disciplina a emissão de CFO e CFOC no Espírito Santo. |
23/11/2016 | 212 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 004 - de 20 de março de 2017
Adota a certificação fitossanitária eletrônica para emissão de CFO - CFOC e PTV – Simlam. |
04/04/2017 | 200 KB | Baixar | |
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Portaria Idaf nº 001 - de 26 de maio de 2021
Estabelece procedimentos de fiscalização em trânsito de cargas agropecuárias e florestais - assim como seus produtos e subprodutos. |
12/06/2026 | 159 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa n° 45 - de 22 de agosto de 2018
Estabelece regras e procedimentos para elaboração - atualização e divulgação das listas de pragas quarentenárias ausentes - pragas quarentenárias presentes e pragas não quarentenárias regulamentadas. |
21/08/2025 | 8 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 38 - de 1º de outubro de 2018
Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil. |
02/10/2025 | 322 KB | Baixar | |
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Portaria Mapa nº 1.291 - de 22 de maio de 2025
Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil. |
21/08/2025 | 33 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 3 - de 8 de janeiro de 2008
Aprova os critérios e procedimentos para aplicação das medidas integradas em um enfoque de sistemas para o manejo de risco (SMR) da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador. |
21/08/2025 | 21 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 17 - de 31 de maio de 2005
Aprova os procedimentos para caracterização - implantação e manutenção de área livre da sigatoka negra e os procedimentos para implantação e manutenção do SMR para sigatoka negra. |
21/08/2025 | 17 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 005 - de 28 de julho de 2016
Disciplina a entrada - o trânsito e a comercialização de banana e embalagens no Espírito Santo. |
23/11/2016 | 43 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 008 - de 18 de setembro de 2019
Dispõe sobre a implantação do sistema de mitigação de riscos para a sigatoka negra - Mycosphaerella fijiensis no Espírito Santo. |
26/03/2026 | 158 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 17 - de 27 de maio de 2010
Estabelece procedimentos para a inspeção fitossanitária de mamoeiro. |
23/11/2016 | 205 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 002 - de 24 de abril de 2019
Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão - com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Espírito Santo. |
21/08/2025 | 185 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 46 - de 27 de dezembro de 2010
Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus BSV e Cucumber mosaic vírus (CMV) em mudas de bananeira visando à certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização. |
21/08/2025 | 6 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 35 - de 29 de novembro de 2012
Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro (Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) e os seus padrões - com validade em todo o território nacional - visando à garantia de sua identidade e qualidade. |
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Portaria-N Estadual nº 55 - de 23 de julho de 1999
Disciplina a entrada - comercialização e o trânsito de plantas e partes de plantas de mamoeiro no Espírito Santo. |
23/11/2016 | 8 KB | Baixar | |
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Portaria Mapa nº 139 - de 31 de agosto de 1978
Proíbe a venda ambulante de mudas cítricas em todo o território nacional. |
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Instrução Normativa Mapa nº 21 - de 25 de abril de 2018
Institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e a manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
21/08/2025 | 594 KB | Baixar | |
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Portaria Mapa nº 1.326 - de 4 de julho de 2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença - no território nacional. |
21/08/2025 | 36 KB | Baixar | |
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Instrução Normativa Mapa nº 17 - de 27 de maio de 2009
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira) - visando atender exigências quarentenárias de países importadores. |
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Instrução Normativa Mapa nº 112 - de 11 de dezembro de 2020
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri - PNPV/Monilíase. |
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Instrução Normativa Mapa nº 2 - de 6 de fevereiro de 2014
Estabelece as medidas a serem adotadas pelo produtor - importador - comerciante ou detentor de plantas e partes de plantas de espécies do gênero Vitis - para prevenção - controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv. viticola - agente etiológico do cancro bacteriano da videira. |
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Portaria Mapa nº 21 - de 25 de março de 1999
Dispõe sobre o trânsito de frutas hospedeiras constantes na listagem anexa a esta Portaria do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. |
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Instrução Normativa Mapa n° 24 - de 8 de setembro de 2015
Institui o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas (PNMF) - no âmbito do Ministério da Agricultura - Pecuária e Abastecimento. |
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Portaria Mapa n° 776 - de 12 de março de 2025
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância - contenção - supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
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Portaria Mapa nº 319 - de 26 de maio de 2021
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE). |
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Instrução Normativa Mapa nº 8 - de 17 de abril de 2012
Proíbe o trânsito de vegetais e suas partes das espécies Citrus spp. - Cocos nucifera - Acacia sp. - Azadirachta indica - Melia azedarach e Sorghum bicolor - hospedeiras do ácaro Hindu dos citros - quando oriundas de UFs com presença da praga. |
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Portaria Mapa 1.119 - de 20 de maio de 2024
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri. |
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Portaria Mapa 1.257 - de 19 de março de 2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca. |
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Portaria Mapa nº 1.373 - de 22 de setembro de 2025
Institui o Sistema de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Programas Oficiais de Prevenção e Controle de Pragas (AudiFito). |
02/10/2025 | 116 KB | Baixar |