Política florestal
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Lei Federal nº 6.938 - de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente - seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. |
07/07/2017 | 325 KB | Baixar | |
|
Lei Federal nº 7.661 - de 16 de maio de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC. |
11/08/2016 | 37 KB | Baixar | |
|
Lei Federal nº 9.605 - de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
04/03/2024 | 476 KB | Baixar | |
|
Lei Federal nº 9.985 - de 18 de julho de 2000
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza. |
07/07/2017 | 198 KB | Baixar | |
|
Lei Federal nº 11.428 - de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. |
07/07/2017 | 129 KB | Baixar | |
|
Lei Federal nº 12.651 - de 25 de maio de 2012
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. |
29/02/2024 | 983 KB | Baixar | |
|
Lei Estadual n° 4.701 - de 1º de dezembro de 1992
Dispõe sobre o patrimônio ambiental do Espírito Santo. |
04/03/2024 | 636 KB | Baixar | |
|
Lei Estadual nº 5.361 - de 30 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo. |
03/11/2020 | 774 KB | Baixar | |
|
Lei Estadual 7.058 - de 18 de janeiro de 2002
Dispõe sobre fiscalização - infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo. |
04/03/2024 | 495 KB | Baixar | |
|
Lei Estadual nº 9.901 - de 30 de agosto de 2012
Veda serviços do Idaf para inscritos no Cadin. |
07/07/2017 | 1 MB | Baixar | |
|
Decreto Federal nº 4.340 - de 22 de agosto de 2002
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000. |
11/08/2016 | 157 KB | Baixar | |
|
Decreto Federal nº 5.300 - de 07 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei 7.661 de 1988 - que dispõe sobre uso da zona costeira e gestão da orla. |
11/08/2016 | 231 KB | Baixar | |
|
Decreto Federal nº 5.746 - de 05 de abril de 2006
Regulamenta o art. 21 da Lei 9.985 de 2000. |
11/08/2016 | 110 KB | Baixar | |
|
Decreto Federal nº 6.514 - de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente - estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. |
04/03/2024 | 2 MB | Baixar | |
|
Decreto Federal nº 6.660 - de 21 de novembro de 2008
Regulamenta a Lei da Mata Atlântica. |
07/07/2017 | 223 KB | Baixar | |
|
Decreto Estadual nº 4.124-N - de 12 de junho de 1997
Aprova o regulamento sobre a política florestal do Estado. |
07/07/2017 | 150 KB | Baixar | |
|
Decreto Estadual nº 5.736-R - de 24 de junho de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal e dá outras providências. |
27/06/2024 | 150 KB | Baixar | |
|
Portaria MMA nº 443 - de 17 de dezembro de 2014
Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçada de Extinção - alterada pela Portaria nº 148 - de 7 de junho de 2022 |
22/03/2023 | 661 KB | Baixar | |
|
Resolução Conama nº 29 - de 07 de dezembro de 1994
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial - médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica e define o corte - a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo. |
11/08/2016 | 57 KB | Baixar | |
|
Resolução Conama nº 417 - de 23 de novembro de 2009
Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica. |
11/08/2016 | 56 KB | Baixar | |
|
Resolução Conama nº 428 - de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para licenciamento ambiental pela administração da Unidade de Conservação. |
11/08/2016 | 18 KB | Baixar | |
|
Resolução Consema nº 003 - de 26 de outubro de 2022
Dispõe sobre a autorização e ciência do órgão gestor acerca dos licenciamento ambiental e/ou supressão vegetal que ocorrer em suas Unidades de Conservação ou respectivas Zonas de Amortecimento. |
01/11/2022 | 224 KB | Baixar | |
|
Resolução Consema nº 001 - de 3 de julho de 2017
Dispõe sobre autorização do Consema ao Idaf para as supressões de vegetação nos estágios inicial e médio - e de árvores isoladas situadas em área de preservação permanente ou não - quando da necessidade de execução de obras - planos e atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. |
19/06/2024 | 149 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa MMA nº 3 - de 08 de setembro de 2009
Dispõe sobre o plantio de espécies florestais com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária. |
07/07/2017 | 21 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa MMA n° 4 - de 19 de agosto de 2020
Dar conhecimento aos Apêndices I - II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES e em vigor a partir de 26 de novembro de 2019. (https://cites.org/eng/app/appendices.php) |
22/03/2023 | 430 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Ibama nº 22 - de 26 de dezembro de 2014
Estabelecer critérios e procedimentos para solicitação - análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica. |
07/07/2017 | 95 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Ibama nº 4 - de 30 de março de 2015
Altera a IN Ibama nº 22/2014 - anuência do Ibama para supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração. |
07/07/2017 | 68 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Ibama nº008 - de 21 de fevereiro de 2020
Dispensa Sinaflor CAI urbana. |
27/02/2024 | 86 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 006 - de 08 de maio de 2009
Procedimentos para realização de vistoria referente a autos de infração. |
07/07/2017 | 121 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 001 - de 18 de janeiro de 2010
Institui os requisitos necessários aos requerimentos florestais de terras em inventário - posse - usufruto e outros. |
07/07/2017 | 79 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 002 - de 04 de fevereiro de 2011
Define regras para os processos de exploração florestal que necessitam de deliberação do Consema. |
07/07/2017 | 178 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 007 - de 02 de outubro de 2011
Estabelece prazo de dois anos para laudos técnicos de vistoria florestal. |
07/07/2017 | 606 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 003 - de 31 de julho de 2013
Institui as normas de plano de exploração sustentável simplificado para extração do fruto da palmeira Juçara. |
07/07/2017 | 84 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 018 - de 26 de dezembro de 2019
Institui as normas e os procedimentos a serem adotados quanto ao manejo da vegetação nativa de restinga no Estado do Espírito Santo. |
07/04/2020 | 141 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 005 - de 09 de março de 2020
Institui - no âmbito do Idaf - as normas para os casos de necessidade de retificação por readequação ou realocação da área de Reserva Legal de imóvel rural. |
07/04/2020 | 294 KB | Baixar | |
|
Instrução de Serviço Idaf nº 016-N - de 18 de maio de 2006
Concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do Idaf - de pessoa com interesse e legitimidade no processo. |
07/07/2017 | 56 KB | Baixar | |
|
Instrução de Serviço Idaf nº 002-N - de 02 de maio de 2003
Estabelece normas para exploração seletiva de madeira nativa em toro e respectivo transporte. |
07/07/2017 | 97 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 010 - de 8 de novembro de 2016
Valoração da compensação ecológica. |
27/02/2024 | 131 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa nº 015 - de 07 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa Idaf nº 001 - de 14 de março de 2022 |
03/02/2023 | 166 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 002 - de 08 de março de 2023
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos quanto ao manejo de vegetação desenvolvida inapropriadamente em componentes de barragem no âmbito do Espírito Santo. |
13/03/2023 | 211 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 008 - de 04 de agosto 2022 (Alterada pela Instrução Normativa Idaf n° 003 - de 26 de abril de 2023)
Define os procedimentos para cadastro de plantio de árvores ou florestas nativas com finalidade de exploração comercial. |
27/04/2023 | 103 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa nº 010/22 - de 05 outubro de 2022
Providências quantos aos processos envolvendo atividades de impacto local - 2022-5Z39B |
31/01/2024 | 228 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa nº 006 - de 25 de março de 2020
Estabelece normas e procedimentos para manejo ambiental nas formações vegetais de Cabruca e para demarcação destas áreas como Reserva Legal da propriedade no Cadastro Ambiental Rural - CAR. |
28/01/2025 | 398 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 002 - de 9 de abril de 2025
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a tramitação digital de processos florestais no e-Docs. |
30/04/2025 | 205 KB | Baixar | |
|
Instrução de Serviço Idaf nº 001-N - de 17 de setembro de 2025
Estabelece os procedimentos para a análise de requerimentos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) e para a elaboração de laudo de vistoria florestal por servidores do Idaf. |
18/09/2025 | 157 KB | Baixar | |
|
Decreto Estadual nº 5.238-R - de 25 de novembro de 2022
Declara as espécies da flora silvestres ameaçadas de extinção no Estado do Espirito Santo e dá outras providências. |
10/03/2026 | 523 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 003 - de 12 de março de 2026
Define as normas e os procedimentos para emissão da Informação de Corte - no Estado do Espírito Santo. |
24/04/2026 | 264 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 004 - de 12 de março de 2026
Define as normas e os procedimentos no âmbito do Idaf para diretrizes florestais - no Estado do Espírito Santo. |
24/04/2026 | 219 KB | Baixar | |
|
Instrução Normativa Idaf nº 001 - de 14 de março de 2022 - alterada pela IN nº 015 - de 7 de dezembro de 2022
Estabelece diretrizes e procedimentos - no âmbito do Idaf - para infrações florestais referentes à Lei Estadual nº 5.361/1996 - à Lei Estadual nº 6.607/2001 e ao Decreto Estadual nº 4170-N/1997. |
25/05/2026 | 383 KB | Baixar |