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Política florestal
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Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
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07/07/2017 | 325 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC.
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29/06/2016 | 36 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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04/03/2024 | 476 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
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07/07/2017 | 198 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
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07/07/2017 | 129 kB | Baixar | |
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Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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29/02/2024 | 983 kB | Baixar | |
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Lei Estadual n° 4.701, de 1º de dezembro de 1992
Dispõe sobre o patrimônio ambiental do Espírito Santo.
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Lei Estadual nº 5.361, de 30 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo.
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03/11/2020 | 774 kB | Baixar | |
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Lei Estadual 7.058, de 18 de janeiro de 2002
Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.
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04/03/2024 | 495 kB | Baixar | |
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Lei Estadual nº 9.901, de 30 de agosto de 2012
Veda serviços do Idaf para inscritos no Cadin.
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07/07/2017 | 1103 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000.
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29/06/2016 | 157 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei 7.661 de 1988, que dispõe sobre uso da zona costeira e gestão da orla.
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29/06/2016 | 230 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 5.746, de 05 de abril de 2006
Regulamenta o art. 21 da Lei 9.985 de 2000.
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29/06/2016 | 110 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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04/03/2024 | 1834 kB | Baixar | |
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Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008
Regulamenta a Lei da Mata Atlântica.
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07/07/2017 | 222 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12 de junho de 1997
Aprova o regulamento sobre a política florestal do Estado.
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07/07/2017 | 149 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 5.736-R, de 24 de junho de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal e dá outras providências.
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27/06/2024 | 150 kB | Baixar | |
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Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014
Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçada de Extinção, alterada pela Portaria nº 148, de 7 de junho de 2022
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22/03/2023 | 661 kB | Baixar | |
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Resolução Conama nº 29, de 07 de dezembro de 1994
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica e define o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo.
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29/06/2016 | 57 kB | Baixar | |
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Resolução Conama nº 417, de 23 de novembro de 2009
Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica.
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29/06/2016 | 56 kB | Baixar | |
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Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para licenciamento ambiental pela administração da Unidade de Conservação.
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29/06/2016 | 18 kB | Baixar | |
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Resolução Consema nº 003, de 26 de outubro de 2022
Dispõe sobre a autorização e ciência do órgão gestor acerca dos licenciamento ambiental e/ou supressão vegetal que ocorrer em suas Unidades de Conservação ou respectivas Zonas de Amortecimento.
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01/11/2022 | 223 kB | Baixar | |
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Resolução Consema nº 001, de 3 de julho de 2017
Dispõe sobre autorização do Consema ao Idaf para as supressões de vegetação nos estágios inicial e médio, e de árvores isoladas situadas em área de preservação permanente ou não, quando da necessidade de execução de obras, planos e atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
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19/06/2024 | 149 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa MMA nº 3, de 08 de setembro de 2009
Dispõe sobre o plantio de espécies florestais com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária.
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07/07/2017 | 20 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa MMA n° 4, de 19 de agosto de 2020
Dar conhecimento aos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES e em vigor a partir de 26 de novembro de 2019.
(https://cites.org/eng/app/appendices.php)
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22/03/2023 | 430 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Ibama nº 22, de 26 de dezembro de 2014
Estabelecer critérios e procedimentos para solicitação, análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica.
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07/07/2017 | 95 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Ibama nº 4, de 30 de março de 2015
Altera a IN Ibama nº 22/2014 - anuência do Ibama para supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração.
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07/07/2017 | 68 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Ibama nº008, de 21 de fevereiro de 2020
Dispensa Sinaflor CAI urbana.
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27/02/2024 | 86 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 006, de 08 de maio de 2009
Procedimentos para realização de vistoria referente a autos de infração.
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07/07/2017 | 121 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 001, de 18 de janeiro de 2010
Institui os requisitos necessários aos requerimentos florestais de terras em inventário, posse, usufruto e outros.
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07/07/2017 | 78 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 002, de 04 de fevereiro de 2011
Define regras para os processos de exploração florestal que necessitam de deliberação do Consema.
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07/07/2017 | 177 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 007, de 02 de outubro de 2011
Estabelece prazo de dois anos para laudos técnicos de vistoria florestal.
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07/07/2017 | 606 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 003, de 31 de julho de 2013
Institui as normas de plano de exploração sustentável simplificado para extração do fruto da palmeira Juçara.
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07/07/2017 | 83 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 018, de 26 de dezembro de 2019
Institui as normas e os procedimentos a serem adotados quanto ao manejo da vegetação nativa de restinga no Estado do Espírito Santo.
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07/04/2020 | 140 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 005, de 09 de março de 2020
Institui, no âmbito do Idaf, as normas para os casos de necessidade de retificação por readequação ou realocação da área de Reserva Legal de imóvel rural.
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07/04/2020 | 293 kB | Baixar | |
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Instrução de Serviço Idaf nº 016-N, de 18 de maio de 2006
Concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do Idaf, de pessoa com interesse e legitimidade no processo.
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07/07/2017 | 56 kB | Baixar | |
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Instrução de Serviço Idaf nº 002-N, de 02 de maio de 2003
Estabelece normas para exploração seletiva de madeira nativa em toro e respectivo transporte.
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07/07/2017 | 97 kB | Baixar | |
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Instrução de Serviço nº 004-N, de 08 de fevereiro de 2007
Procedimentos para Laudo de Diretriz Florestal (LDF) e Laudo de Vistoria Florestal (LVF).
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31/07/2018 | 49 kB | Baixar | |
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Instrução de Serviço Idaf nº 021-N, de 27 de março de 2008
Requerimentos para exploração eventual de espécies da flora nativa da mata atlântica para consumo nas propriedades ou posse de pequenos produtores rurais.
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07/07/2017 | 124 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 010, de 8 de novembro de 2016
Valoração da compensação ecológica.
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27/02/2024 | 131 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 01, 09 de janeiro de 2020 (Alterada pela IN nº 002, de 15 de março de 2021)
Define a Informação de Corte como documento oficial que habilita a exploração de florestas plantadas de espécies exóticas, para fins madeireiros, produção de carvão e de celulose, e de palmáceas para produção de palmito.
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26/09/2022 | 279 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 001, de 14 de março de 2022, alterada pela IN nº 015, de 07 de dezembro de 2022
Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Idaf, para infrações florestais referentes à Lei Estadual nº 5.361/1996, à Lei Estadual nº 6.607/2001 e ao Decreto Estadual nº 4170-N/1997.
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03/02/2023 | 247 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 015, de 07 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa Idaf nº 001, de 14 de março de 2022
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03/02/2023 | 166 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 002, de 08 de março de 2023
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos quanto ao manejo de vegetação desenvolvida inapropriadamente em componentes de barragem no âmbito do Espírito Santo.
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13/03/2023 | 211 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 008, de 04 de agosto 2022 (Alterada pela Instrução Normativa Idaf n° 003, de 26 de abril de 2023)
Define os procedimentos para cadastro de plantio de árvores ou florestas nativas com finalidade de exploração comercial.
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27/04/2023 | 103 kB | Baixar | |
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Instrução de Serviço Idaf nº 001-N, de 29 de dezembro de 2023
Estabelece os procedimentos para a análise de requerimentos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) e para a elaboração de laudo de vistoria florestal por servidores do Idaf-ES
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04/01/2024 | 114 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 010/22, de 05 outubro de 2022
Providências quantos aos processos envolvendo atividades de impacto local - 2022-5Z39B
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31/01/2024 | 227 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 006, de 25 de março de 2020
Estabelece normas e procedimentos para manejo ambiental nas formações vegetais de Cabruca e para demarcação destas áreas como Reserva Legal da propriedade no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
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28/01/2025 | 398 kB | Baixar |