Em caso de dúvida, não faça pagamento antecipado. Consulte a Subgerênciade Inspeção e Fiscalização Vegetal pelo telefone (27) 3636-3793.

Alteração da razão social e/ou do endereço da empresa detentora de registro:

• Requerimento;
• Documentação comprobatória da alteração (ata de constituição da empresa ou contrato/estatuto social atualizado);
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• DUA com comprovante de pagamento da taxa;
• Demais documentos que sofreram alteração.

Alteração da marca comercial e/ou da titularidade do produto:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• DUA com comprovante de pagamento da taxa;
• Bula, conforme Instrução Normativa nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Demais documentos que sofreram alteração.

Inclusão e/ou exclusão de culturas e alteração da classe de uso:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• DUA com comprovante de pagamento da taxa;
• Bula, conforme Instrução Normativa nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Parecer técnico oficial de Eficiência e Praticabilidade Agronômica (EPA);
• Estudo de eficiência e praticabilidade agronômica (dispensado para exclusão de cultura);
• Método e resultado da análise de resíduo (dispensado para exclusão de cultura);
• Demais documentos que sofreram alteração.

 Alteração da classe toxicológica:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• DUA com comprovante de pagamento da taxa (em caso de alteração não compulsória);
• Informe de Avaliação Toxicológica (IAT);
• Demais documentos que sofreram alteração.

Alteração da classe de periculosidade ambiental:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• DUA com comprovante de pagamento da taxa (em caso de alteração não compulsória);
• Resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental;
• Demais documentos que sofreram alteração.

Alteração da dose:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• Bula, conforme Instrução Normativa nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Laudos de Eficiência e Praticabilidade Agronômica;
• Método e resultado da análise de resíduos;
• Demais documentos que sofreram alteração.

Inclusão/exclusão de alvos biológicos:

• Requerimento;
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União;
• Bula, conforme Instrução Normativa nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Laudos de eficiência e praticabilidade agronômica (somente para inclusão de alvos);
• Demais documentos que sofreram alteração.