O Idaf abre consulta pública para propostas de regulamentação relacionas ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de produtos de origem animal (Siapp) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf) do Estado do Espírito Santo. As manifestações podem ser enviadas no período de 11 a 25 de novembro de 2020.

Acesse abaixo o link para o tema que deseja submeter propostas. As sugestões podem ser feitas em todos os segmentos, de acordo com as orientações contidas no próprio formulário.

Susaf/ES

Adesão dos municípios e consórcios públicos de municípios ao Susaf/ES

Minuta de Decreto que regulamenta os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos municípios e consórcios públicos de municípios ao Susaf/ES para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Estado do Espírito Santo, dentre outras diretrizes referentes ao sistema. 

Enviar sugestões: https://forms.gle/gypb6ovJMQU8N8Ru6

Adesão de consórcios públicos de municípios ao Susaf/ES

Minuta de Instrução Normativa que estabelece procedimentos e requisitos complementares para adesão de consórcios públicos de municípios ao Susaf/ES.

Enviar sugestões: https://forms.gle/2DoszsDhJnfAgtq36

Siapp

Carne e derivados

Minuta de Instrução Normativa para registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de carne e derivados, no âmbito do Siapp.

Enviar sugestões: https://forms.gle/AWRLbvWLWNTDGgRT6

Link da publicação

> Aviso de Consulta Pública Idaf nº 002/2020, de 11 de novembro de 2020.