Credenciamento de pessoas jurídicas em inspeção de produtos e subprodutos de origem animal

Legislação

Decreto 3996-R, de 27 de julho de 2016

Regulamenta a forma de credenciamento de pessoas jurídicas.

> Instrução de Serviço 004-N de 27 de março de 2017

Credenciamento da empresa GM Serviços Veterinários LTDA - ME concessionando o serviço de inspeção em abatedouros do SIE.

Instrução Normativa 003 de 20 de março 2017

Estabelece prazo máximo para estabelecimentos de abate contratarem empresas credenciadas.

Instrução de Serviço 006-N de 02 de junho de 2017

Credenciamento da empresa Consultoria e Veterinária Moraes LTDA - ME concessionando o serviço de inspeção em abatedouros do SIE.

Instrução Normativa 008 de 14 de junho de 2017

Prorroga o prazo para contratação estabelecido na IN nº 003, de 20/03/2017.

Instrução de Serviço 010-N de 24 de julho de 2017

Credenciamento da empresa DW Agropec LTDA - ME concessionando o serviço de inspeção em abatedouros do SIE.

> Instrução de Serviço 013-N de 25 de setembro de 2017

Credenciamento da empresa 2F Agroveterinária Eireli - ME concessionando o serviço de inspeção em abatedouros do SIE.

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