Governo do Estado do Espírito Santo
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26/08/2015 12h53 - Atualizado em
05/07/2016 18h59
Curso de projetos de irrigação conta com participação do Idaf
26 de agosto de 2015
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) está presente no V Curso de Elaboração, Implantação e Gestão de Projetos de Irrigação, que teve início nesta quarta-feira (26) e se estende até sábado (29). O evento é organizado pela Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES).
O engenheiro agrônomo do Idaf, Janil Ferreira Fonseca, chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos, foi responsável pela palestra “Procedimentos legais e institucionais no uso dos recursos hídricos para irrigação”, realizada no primeiro dia do evento.
Segundo Janil, é importante que os profissionais que executam os projetos para construção de barragens estejam atentos aos quesitos de segurança, cumprindo os critérios ambientais exigidos pela legislação. “Uma barragem construída de forma adequada pode evitar grandes prejuízos”, alerta o engenheiro agrônomo, que também divulgou as facilidades para a regularização dos empreendimentos advindas com o Decreto Estadual 3623-R, de 04/08/2014, e a Instrução Normativa Idaf 008, de 08/08/2014.
Novas regras
O Decreto nº 3623-R prevê, dentre outras coisas, dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento em sua propriedade.
Outra mudança é que não serão mais emitidas no Escritório Central, em Vitória, as licenças simplificadas para barragens tipo I (com até 2 hectares de lâmina d´água), que representam aproximadamente 90% dos empreendimentos do Espírito Santo. Essas licenças serão de responsabilidade dos próprios escritórios, que estão presentes nos municípios, garantindo maior agilidade no processo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 9 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) está presente no V Curso de Elaboração, Implantação e Gestão de Projetos de Irrigação, que teve início nesta quarta-feira (26) e se estende até sábado (29). O evento é organizado pela Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES).
O engenheiro agrônomo do Idaf, Janil Ferreira Fonseca, chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos, foi responsável pela palestra “Procedimentos legais e institucionais no uso dos recursos hídricos para irrigação”, realizada no primeiro dia do evento.
Segundo Janil, é importante que os profissionais que executam os projetos para construção de barragens estejam atentos aos quesitos de segurança, cumprindo os critérios ambientais exigidos pela legislação. “Uma barragem construída de forma adequada pode evitar grandes prejuízos”, alerta o engenheiro agrônomo, que também divulgou as facilidades para a regularização dos empreendimentos advindas com o Decreto Estadual 3623-R, de 04/08/2014, e a Instrução Normativa Idaf 008, de 08/08/2014.
Novas regras
O Decreto nº 3623-R prevê, dentre outras coisas, dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento em sua propriedade.
Outra mudança é que não serão mais emitidas no Escritório Central, em Vitória, as licenças simplificadas para barragens tipo I (com até 2 hectares de lâmina d´água), que representam aproximadamente 90% dos empreendimentos do Espírito Santo. Essas licenças serão de responsabilidade dos próprios escritórios, que estão presentes nos municípios, garantindo maior agilidade no processo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 9 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
