Registro novo ou renovação:

1. Requerimento próprio;
2. Contrato Social ou Estatuto e Ata da última assembleia ou CPF e documento de identidade, no caso de pessoa física;
3. Croqui ou planta baixa do depósito de agrotóxicos;
4. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de cargo e função do responsável técnico (RT); e
5. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa correspondente, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Alterações no registro:

É obrigatório comunicar ao Idaf as seguintes alterações:

► Para os distribuidores constituídos como pessoas jurídicas:

1. Alteração de endereço;
2. Alteração da razão social da empresa ou cooperativa;
3. Alteração do representante legal da empresa; e
4. Alteração do responsável técnico.

► Para os distribuidores constituídos como pessoas físicas:

1. Alteração de endereço; e
2. Alteração do responsável técnico.

As alterações deverão ser comunicadas ao Idaf em até 15 dias após a sua efetiva realização, excetuando-se a alteração de endereço do empreendimento, que dependerá de prévia autorização do Idaf para ocorrerem.

Alteração de endereço:

1. Requerimento próprio;
2. Contrato Social ou Estatuto e Ata da última assembleia ou CPF e documento de identidade, no caso de pessoa física;
3. Croqui ou planta baixa do depósito de agrotóxicos; e
4. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa correspondente, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Alteração da razão social e/ou representante legal:

1. Requerimento próprio;
2. Contrato Social ou Estatuto e Ata da última assembleia ou CPF e documento de identidade, no caso de pessoa física; e
3. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa correspondente, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Alteração do responsável técnico:

1. Requerimento próprio;
2. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de cargo e função do novo profissional; e
3. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa correspondente, disponível em www.sefaz.es.gov.br.