O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dispõe de manuais e legislações que estabelecem diversos procedimentos e medidas de prevenção visando orientar e regulamentar o controle sanitário e a vigilância da febre aftosa em todo o território nacional, com destaque para a Instrução Normativa nº 48, de 14/07/2020, que aprova as diretrizes do PNEFA.

Além da legislação que define as diretrizes do PNEFA, estão disponíveis manuais, relatórios técnicos, estudos já realizados e planos operacionais para atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular, bem como procedimentos para ação do Serviço Veterinário Oficial frente às ocorrências de febre aftosa.

Toda a legislação pode ser verificada no seguinte endereço:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/febre-aftosa/manuais-e-relatorios