22/07/2013 13h25 - Atualizado em 05/07/2016 18h01

Portaria define normas para o registro de empresas promotoras de eventos agropecuários no ES

22 de julho de 2013

A Secretaria de Estado da Agricultura, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (22), a Portaria nº 028-R, que dispõe sobre o registro de empresas promotoras de eventos agropecuários e normatiza a realização dos mesmos e o controle sanitário de animais nessas ocasiões. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

A nova portaria destaca a obrigatoriedade de registro das empresas promotoras junto ao Idaf para a realização de evento agropecuário. Uma das principais alterações refere-se à necessidade de contratação de médico veterinário habilitado, que atuará como responsável técnico (RT) e desempenhará as atividades de defesa sanitária animal durante todo o evento, cabendo ao Idaf a fiscalização do trabalho desse profissional. A atuação conjunta do RT e do Idaf é essencial, considerando o risco de difusão das doenças dos animais em eventos agropecuários e a importância de assegurar as condições sanitárias do rebanho capixaba.

Portaria

De setembro a outubro de 2012, uma minuta da Portaria foi disponibilizada no site do Idaf para consulta pública, buscando obter subsídios e contribuições para o documento. Todas as contribuições recebidas foram analisadas tecnicamente pelo Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf.

No final de 2012, o Idaf ofereceu dois cursos gratuitos, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) visando à capacitação dos profissionais para atuarem como RT em eventos agropecuários. Mais de 70 veterinários foram treinados e estão aptos a pleitear a habilitação. Havendo demanda por mais cursos, outras turmas poderão ser organizadas.


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