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06/09/2013 14h14 - Atualizado em
05/07/2016 18h18
Portaria dispõe sobre habilitação de médicos veterinários autônomos para emissão de Guia de Trânsito Animal
06 de setembro de 2013
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo (SFA-ES) publicaram, nessa quinta-feira (05), portaria que dispõe sobre a habilitação de médicos veterinários não vinculados à administração pública para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de saída de animais de eventos agropecuários, exclusivamente para trânsito intraestadual.
A habilitação será concedida pela SFA-ES e apenas os profissionais previamente cadastrados junto à Superintendência poderão emitir o documento. A GTA é obrigatória para o trânsito de animais e, até o momento, apenas médicos veterinários oficiais tinham autorização para emitir a guia de retorno de eventos agropecuários.
A médica veterinária do Idaf, Flaviane Faria, explica que a medida é importante para agilizar os trâmites de liberação de animais em eventos agropecuários do Estado. “Os profissionais autônomos que atenderem às exigências da SFA e estiverem atuando como responsáveis técnicos do evento poderão emitir a GTA sem depender dos órgãos públicos. Cabe destacar que o Idaf realizará o controle das guias, uma vez que elas serão emitidas pelo Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) e ainda caberá ao Instituto a emissão das GTAs para trânsito interestadual”, explica Flaviane.
No caso de ocorrência sanitária, como foco de doença, no recinto do evento pecuário que determine qualquer restrição ao trânsito de animais, as Guias apenas poderão ser emitidas pelo serviço oficial.
Responsáveis técnicos
De acordo com a Portaria nº 028-R, de julho deste ano, todos os eventos agropecuários deverão, a partir de 1º de janeiro de 2014, contratar médico veterinário habilitado, que atuará como responsável técnico (RT) e desempenhará as atividades de defesa sanitária animal durante todo o evento.
Em 2012, o Idaf realizou duas capacitações, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) visando à capacitação dos profissionais para atuarem como RT em eventos agropecuários. Mais de 70 veterinários foram treinados e estão aptos a pleitear a habilitação.
Para 2013, será realizada uma capacitação no dia 14 de outubro, em Vitória. Os interessados deverão solicitar a inscrição pelo e-mail ddsia@idaf.es.gov.br, com os seguintes dados: nome completo, número do CPF, número do CRMV-ES, telefone e e-mail de contato.
Para participar da capacitação de Responsáveis Técnicos em Eventos Agropecuários, é necessário ter realizado previamente o Curso Básico em Responsabilidade Técnica oferecido pelo CRMV-ES.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
comunicacao@idaf.es.gov.br
www.idaf.es.gov.br
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo (SFA-ES) publicaram, nessa quinta-feira (05), portaria que dispõe sobre a habilitação de médicos veterinários não vinculados à administração pública para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de saída de animais de eventos agropecuários, exclusivamente para trânsito intraestadual.
A habilitação será concedida pela SFA-ES e apenas os profissionais previamente cadastrados junto à Superintendência poderão emitir o documento. A GTA é obrigatória para o trânsito de animais e, até o momento, apenas médicos veterinários oficiais tinham autorização para emitir a guia de retorno de eventos agropecuários.
A médica veterinária do Idaf, Flaviane Faria, explica que a medida é importante para agilizar os trâmites de liberação de animais em eventos agropecuários do Estado. “Os profissionais autônomos que atenderem às exigências da SFA e estiverem atuando como responsáveis técnicos do evento poderão emitir a GTA sem depender dos órgãos públicos. Cabe destacar que o Idaf realizará o controle das guias, uma vez que elas serão emitidas pelo Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) e ainda caberá ao Instituto a emissão das GTAs para trânsito interestadual”, explica Flaviane.
No caso de ocorrência sanitária, como foco de doença, no recinto do evento pecuário que determine qualquer restrição ao trânsito de animais, as Guias apenas poderão ser emitidas pelo serviço oficial.
Responsáveis técnicos
De acordo com a Portaria nº 028-R, de julho deste ano, todos os eventos agropecuários deverão, a partir de 1º de janeiro de 2014, contratar médico veterinário habilitado, que atuará como responsável técnico (RT) e desempenhará as atividades de defesa sanitária animal durante todo o evento.
Em 2012, o Idaf realizou duas capacitações, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) visando à capacitação dos profissionais para atuarem como RT em eventos agropecuários. Mais de 70 veterinários foram treinados e estão aptos a pleitear a habilitação.
Para 2013, será realizada uma capacitação no dia 14 de outubro, em Vitória. Os interessados deverão solicitar a inscrição pelo e-mail ddsia@idaf.es.gov.br, com os seguintes dados: nome completo, número do CPF, número do CRMV-ES, telefone e e-mail de contato.
Para participar da capacitação de Responsáveis Técnicos em Eventos Agropecuários, é necessário ter realizado previamente o Curso Básico em Responsabilidade Técnica oferecido pelo CRMV-ES.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Idaf
Francine Castro
Tels: (27) 3636-3774 / 9946-7504
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