Para estabelecimentos a registrar
Registro de agroindústria de pequeno porte
Análise de projeto: inicial
Registro de produto de origem animal/rótulo
Alteração cadastral dos estabelecimentos registrados ou em processo de registro
Para estabelecimentos registrados
Autorização para fabricação experimental
Análise de projeto: reforma ou ampliação
Segunda via: certificado de registro de estabelecimento
Alteração do Manual de Boas Práticas de Fabricação
Aprovação de Manual de Boas Práticas de Fabricação
Alteração cadastral dos estabelecimentos registrados ou em processo de registro
Registro, alteração ou cancelamento de rótulo / produto de origem animal
Suspensão ou cancelamento do registro de agroindústria de pequeno porte