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Licenciamento Ambiental - Atividades agropecuárias
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Decreto Estadual nº 1549-R, de 03 de outubro de 2005 - Caminhos do Campo
Dispõe sobre fiscalização e licenciamento pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) na pavimentação asfáltica das estradas rurais relacionadas ao Programa Caminhos do Campo.
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29/08/2016 | 142 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016.
Atualiza as disposições sobre o sistema de licenciamento ambiental e controle das atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente – SILCAP.
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20/12/2016 | 338 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4040-R, de 07 de dezembro de 2016.
Estabelece as tipologias das atividades licenciadas no Idaf, constantes no anexo VIII, da lei complementar 197, de 11-01-2001.
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20/12/2016 | 115 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 017, de 23 de out de 2014 - Fabricação, padronização, envase de aguardente
Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental das atividades de Fabricação/padronização/envase de aguardente e Padronização/envase de aguardente (sem produção) para o território do Estado do Espírito Santo.
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29/08/2016 | 123 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 020, de 23 de out de 2014 - Produção de carvão vegetal
Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de produção de carvão vegetal (exclusivo para fornos não industriais).
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29/08/2016 | 129 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 024, de 23 de out de 2014 - Suinocultura
Instrui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de suinocultura.
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29/08/2016 | 116 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 006, de 19 de maio de 2017 - Dispõe sobre emissão de LS e LAR em substituição a LAC e LOC
Dispõe sobre emissão de Licenças Simplificadas e Licenças Ambientais de Regularização em substituição a Licenças Ambientais por Adesão e
Compromisso e Licenças de Operação Corretiva
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30/05/2017 | 165 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 011 de 11 de julho de 2017 - Licenciamento Ambiental
Institui as normas e os procedimentos que regulam no ES o licenciamento ambiental a ser realizado pelo Idaf, dentre as tipologias discriminadas no Decreto nº 4040-R, de 07 de dezembro de 2016.
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17/07/2017 | 5388 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 012 de 11 de julho de 2017 - Dispensa de licenciamento ambiental
Estabelece os procedimentos aplicáveis à dispensa de licenciamento ambiental.
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17/07/2017 | 946 kB | Baixar | |
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Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Revisa os procedimentos do sistema de licenciamento ambiental.
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29/06/2016 | 34 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4.172, de 24 de novembro de 2017
Dispõe sobre a continuidade e regularização de atividades agrossilvipastoris em Áreas de Preservação Permanente – APP de uso consolidado.
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27/11/2017 | 161 kB | Baixar | |
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Resolução Consema nº 001, de 14 de março de 2022
Define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental dessas atividades no Estado e dá outras providências.
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01/04/2022 | 356 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 003, de 18 de abril de 2022
Institui normas e procedimentos para utilização de sensoriamento remoto para vistorias na elaboração do CAR e nas ações de licenciamento ambiental de competência do Idaf.
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19/04/2022 | 436 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 005, de 20 de junho de 2022
Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Idaf, para dosimetria da multa ambiental referente à Lei Estadual nº 7.058/ 2002.
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24/06/2022 | 220 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 010, de 05 outubro de 2022
Providências quantos aos processos envolvendo atividades de impacto local - 2022-5Z39B
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06/10/2022 | 227 kB | Baixar | |
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Resolução Consema nº 003, de 26 de outubro de 2022
Dispõe sobre a autorização e ciência do órgão gestor acerca dos licenciamento ambiental e/ou supressão vegetal que ocorrer em suas Unidades de Conservação ou respectivas Zonas de Amortecimento.
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01/11/2022 | 223 kB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 1073, de 22 de dezembro de 2023
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, estabelece diretrizes para o seu procedimento e dá outras providências.
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23/01/2024 | 258 kB | Baixar | |
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Lei Estadual 7.058, de 18 de janeiro de 2002
Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.
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01/04/2024 | 494 kB | Baixar |