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Licenciamento Ambiental - Barragens
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Lei Estadual 7.058, de 18 de janeiro de 2002
Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.
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04/03/2024 | 495 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4.165-R, de 01 de novembro de 2017
Altera o Decreto n° 4.139-R, de 10/08/2017, que regulamentou o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos
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08/11/2017 | 188 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4.139-R, de 10 de agosto de 2017
Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado
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16/08/2017 | 297 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 3.948-R, de 26 de fevereiro de 2016
Considera barragens como empreendimentos de interesse social
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19/06/2017 | 12 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 020, de 29 de dezembro de 2017 (comentada)
Institui as normas e procedimentos que regulam o licenciamento ambiental e o cadastro de barragens no Idaf
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26/01/2018 | 668 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 021, de 29 de dezembro de 2017 (comentada)
Institui as normas e procedimentos que regulam a dispensa de licenciamento ambiental de barragens no Idaf
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26/01/2018 | 342 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Idaf nº 002, de 08 de março de 2023
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos quanto ao manejo de vegetação desenvolvida inapropriadamente em componentes de barragem no âmbito do Espírito Santo.
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13/03/2023 | 211 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa nº 001, de 16 de fevereiro de 2023
Altera o art. 32 da IN Idaf n° 020/2017, que institui as normas e os procedimentos que regulam, no Espírito Santo, o licenciamento ambiental e o cadastro de barragens.
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08/08/2023 | 7009 kB | Baixar |