O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) apresentou, nessa terça-feira (26), o protótipo do sistema de controle de receita agronômica, que será implementado em breve pelo órgão. O assunto foi abordado durante reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), em Vitória. O fórum é coordenado pelo Ministério Público do Estado (MPES).

De acordo com o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Márcio Gama, responsável pela apresentação do conteúdo, a receita agronômica é um documento obrigatório para a aquisição de agrotóxicos. “Nela constam informações, como doses corretas, modalidade de aplicação, precauções de uso, obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI), dentre outras orientações essenciais para que o produto seja utilizado com segurança para a saúde do aplicador, proteção do meio ambiente e em conformidade com as boas práticas agrícolas”, explicou.

Sistema de controle

Atualmente, as receitas são fiscalizadas periodicamente, por amostragem, nas lojas agropecuárias que comercializam agrotóxicos. Ou seja, os dados sobre a comercialização desses produtos no Estado estão dispersos, não havendo uma compilação ou mesmo um banco de dados que reúna informações de todos os municípios. Com o novo sistema, os estabelecimentos terão um prazo para procederem o cadastro das receitas emitidas. “Dessa forma, o Idaf terá um efetivo controle do que é comercializado, distribuído e utilizado no Estado, o que otimiza o trabalho de fiscalização, além de oportunizar um banco de dados estatísticos que poderão nortear as estratégias de ação do órgão nesse segmento”, disse Marcio Gama.

O novo sistema já está em desenvolvimento e o objetivo é que seja implementado ainda em 2019.

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Texto: Francine Castro

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