Cinquenta e cinco famílias que residem nos municípios de Águia Branca, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Ecoporanga, Nova Venécia, São Mateus, Vila Pavão e Vila Valério, nas regiões Norte e Noroeste do Estado, receberam, nesta segunda-feira (15), o título de legitimação de terras devolutas, documento que assegura a propriedade definitiva do imóvel.

Os documentos foram entregues em cerimônia na Câmara Municipal de Vila Pavão, que contou com a presença do Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Paulo Roberto Foletto, do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Stella Cassa Louzada, do prefeito de Vila Pavão, Irineu Wutkar, dentre outras autoridades.

Os títulos emitidos pelo Idaf são importantes aos posseiros, pois proporcionam a segurança jurídica dos imóveis, além de facilitar o acesso a créditos bancários, políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica, como explica o gerente de Terras e Cartografia do Instituto, Robson Britto.

“O título é o documento hábil para abertura de matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis e sua emissão é fundamental para que essas famílias possam acessar diversos benefícios junto aos governos Estadual e Federal”, frisou Britto.

Parte dos títulos de legitimação que foram entregues é resultado da longa parceria entre o Idaf e o Governo Federal, mantida desde o ano de 2007, quando iniciou a primeira experiência no município de Água Doce do Norte.

No Estado

Nos últimos 7 anos, o Idaf emitiu 2.223 títulos de legitimação de terras devolutas em todo o Espírito Santo, sendo que somente no ano de 2018 foram confeccionados 577 títulos, cerca de 40% a mais do que a meta estabelecida para o exercício. A nível de Estado, Água Doce do Norte e São Mateus foram as cidades mais beneficiadas, com 709 e 183 títulos emitidos, respectivamente, nos últimos 7 anos. Vale ressaltar que 83,7% dos imóveis legitimados pelo Idaf possuem áreas de até 25 hectares, o que demostra claramente que o público majoritário são os pequenos produtores rurais.

O Estado do Espírito Santo possui atualmente cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5% ainda devolutos encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.

Terras devolutas             

Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.

O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terras não colonizadas, devolvidas à Coroa Portuguesa durante o período colonial. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada, sendo o Idaf o responsável pela identificação e regularização daquelas remanescentes. A titulação de terras é um dos projetos estratégicos promovidos pelo Governo para agricultura do Estado.

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Texto: David A. Monteiro

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