Procedimentos de cadastro, agrotóxicos ilegais, fiscalização, aspectos jurídicos. Esses são alguns dos temas que serão abordados durante o “I Encontro Estadual de Fiscalização de Agrotóxicos” promovido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O evento acontece nestas terça (22) e quarta-feira (23), em Vitória, reunindo aproximadamente 50 engenheiros agrônomos do Instituto que atuam nessa área em todo o Estado.

Segundo o chefe da Seção de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Márcio Gama, o objetivo é nivelar procedimentos, propor novos métodos, além de trocar experiências e ampliar o conhecimento. “Estamos sempre buscando aprimorar nossos serviços e a ideia do primeiro encontro é exatamente nesta linha. O Idaf tem uma atuação bastante ampla e dispersa, contemplando todo o Estado, e a busca pela uniformização é um desafio constante”, disse.

Além da rotina de fiscalização, serão abordados assuntos como o cadastro de produtos e de revendas e aspectos jurídicos da Lei estadual nº 10.476/2015 em consonância com a Lei de Agrotóxicos, por exemplo. Também haverá participação de representantes do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Sisfag

O Sistema de Inspeção e Fiscalização de Agrotóxico (Sisfag) também está entre os temas discutidos durante o encontro. Implementado em 2016, o sistema permitiu a criação de um banco de dados das ações de fiscalização relacionadas a agrotóxicos (auto de infração, termo de inspeção e monitoramento de resíduo), incluindo acompanhamento das metas anuais de fiscalização e disponibilização dos laudos de resíduo de agrotóxicos e relatórios.

Para saber mais sobre os procedimentos realizados pelo Idaf nesta área, acesse: https://idaf.es.gov.br/agrotoxicos.

Trabalho do Idaf

O Idaf fiscaliza a distribuição, o comércio e o uso do agrotóxico no Espírito Santo. Para serem distribuídos e comercializados, os produtos devem ser registrados no Ministério da Agricultura e também cadastrados no Idaf para que seja possível efetuar o controle daquilo que entra no Estado e respectiva finalidade de uso. Para garantir que essa exigência seja cumprida, o Idaf realiza periodicamente inspeções em lojas de produtos agrícolas e propriedades rurais de todos os municípios capixabas, além das fiscalizações nos postos localizados nas divisas com os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

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