Serão regularizados aproximadamente 22 mil imóveis urbanos localizados em mais de 60 distritos e povoados rurais.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), intensificou as ações do projeto RegularES. A iniciativa tem como objetivo regularizar, aproximadamente, 22 mil imóveis urbanos localizados em mais de 60 distritos e povoados rurais, garantindo a entrega de títulos de propriedade definitivos a famílias residentes em áreas urbanizadas fora das sedes municipais.

Essas localidades se desenvolveram, em sua maioria, em terras públicas estaduais. O Idaf atua diretamente na identificação e delimitação dessas áreas, promovendo a transição legal do domínio para os atuais ocupantes. Para acelerar o fluxo dos trabalhos, o órgão contratou uma empresa para realizar os levantamentos em campo, atuando em estreita parceria com as administrações públicas municipais.

O cronograma inicial do RegularES contempla os municípios de Linhares, Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e São Mateus. Nos primeiros meses de execução, a força-tarefa estadual já converteu posses informais em propriedades registradas, beneficiando centenas de famílias no norte do Estado. Como exemplo recente, a entrega de 600 títulos de propriedade para moradores do distrito de Regência, em Linhares.

O projeto segue o modelo de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), orientado pela Lei Federal nº 13.465/2017, assegurando a isenção total de custas cartorárias e taxas de medição para as famílias, eliminando as barreiras financeiras para a população que necessita desse benefício.

De acordo com o diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, o RegularES resolve um problema histórico, uma vez que o título de propriedade resgata a cidadania das comunidades, consolidando a segurança jurídica dos moradores.

“Com o título de propriedade devidamente registrado no cartório, os cidadãos passam a contar com um patrimônio valorizado e protegido por lei. Além disso, a documentação formal funciona como um passaporte econômico, permitindo que as famílias acessem financiamentos bancários habitacionais para reformas, ampliações ou melhorias utilizando o próprio imóvel como garantia real”, explica.

Texto:

Rafaely Lyra