O ano de 2019 começou com boas notícias para sete famílias do interior capixaba. Cinco produtores rurais de Alto Rio Novo e dois de Vila Valério conseguirão adquirir imóveis rurais ainda este ano. O benefício será concedido por meio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), programa complementar a reforma agrária, com linhas de financiamento que promovem o acesso à terra e a recursos para investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos.

As propostas para aquisição dessas propriedades foram protocoladas pela Unidade Gestora Estadual (UGE) na Unidade Técnica Estadual (UTE), que integra o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

As propriedades que serão adquiridas pelos agricultores familiares têm, em média, cinco hectares cada e vão ser utilizadas por essas famílias como moradia e para produção de produtos agrícolas, por exemplo.

Segundo o coordenador da UTE no Espírito Santo, Juliano Carvalho, a previsão é que todos os trâmites sejam concluídos até o fim deste ano, permitindo assim que as famílias adquiram os imóveis.

Em 2018

Além das sete propostas protocoladas em 2019, a UTE recebeu 25 outras propostas no fim do ano passado – 24 de Alto Rio Novo e uma de Divino São Lourenço. Somadas, elas representam um montante de 189 hectares de terras a serem adquiridas pelo PNCF, equivalente a aproximadamente R$ 3,5 milhões de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), oriundos do Governo Federal.

Estas propostas foram enviadas aos escritório regionais e estão em fase de elaboração de laudo de viabilidade técnica-econômica, devendo retornar à UTE para realização da próxima etapa – vistoria social.

Novo PNCF

De acordo com o Manual de Operações do PNCF, Resolução nº 01/2018, o Programa Nacional do Crédito Fundiário foi reestruturado e para as novas contratações existem três linhas de crédito: PNCF Social, PNCF Mais e PNCF Empreendedor, sendo que esta última ainda precisa ser normatizada.

O limite de financiamento é de R$ 140.000,00, podendo ser acessado por trabalhadores rurais, diaristas, meeiros, desde que estejam enquadrados nos critérios de elegibilidade, que envolvem dentre outras coisas, não ter sido beneficiário do PNCF ou INCRA, ter renda compatível (PNCF Social: até R$ 20 mil e PNCF Mais: até R$ 40mil), possuir patrimônio compatível (PNCF Social:  até R$ 40 mil e PNCF Mais: até R$ 80 mil) e ter no mínimo cinco anos de experiência em atividade rural nos últimos 15 anos.

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