O Secretário de Estado da Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Pesca, Paulo Foletto e o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, participaram, nesta terça-feira (17), da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri), no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília-DF.

Dentre outros assuntos, foram discutidas as ações de controle das pestes suínas clássica e africana, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização fundiária e a política de pesca.

Durante o evento, Louzada, que também é presidente do Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), acompanhado pela subsecretária de Defesa Agropecuária do Distrito Federal, Danielle Cristina Kalkmann Araújo, fez a apresentação de uma minuta de decreto, elaborada pelo fórum.

Sobre a minuta

Elaborada pelos membros do Fonesa, a minuta visa a alterar o texto do Decreto Federal nº 5741, de 30 de março de 2006, que trata da inspeção sanitária agroindustrial.

A alteração proposta busca limitar a interpretação acerca da distinção entre inspeção sanitária e fiscalização da inspeção sanitária, possibilitando a uniformização dos órgãos estaduais de sanidade agropecuária.

O Conseagri

É um colegiado deliberativo, formado pelos secretários de Agricultura de todos os estados. O objetivo do conselho é unificar os procedimentos adotados pelos estados e, junto ao Governo Federal, tratar dos assuntos relacionados às demandas do setor agrário e agropecuário de todo o País.

Texto: David A. Monteiro

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