Equipes da Gerência de Terras e Cartografia (Getcar) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/BA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), percorreram toda a linha de divisa entre o Espírito Santo e a Bahia para coletar dados topográficos que servirão de referência para a adoção de uma linha de divisa unificada entre as três instituições.

O trabalho foi realizado entre os dias 22 e 26 de julho e contou com a participação do geógrafo Vailson Schineider, do escritório Central e do topógrafo Jorge Nascimento, da Gerência Local de São Mateus, além de representantes da Diretoria de Geociências do IBGE Nacional e SEI/Bahia, órgão técnico responsável pela cartografia no estado baiano.

Desde 2010, o Idaf busca o entendimento técnico junto aos Estados vizinhos para a adoção de uma mesma linha de divisa interestadual. As negociações são mediadas pelo IBGE, órgão federal responsável pelos serviços de geografia que abrangem as questões de limites estaduais.

O trabalho foi iniciado em 2015, ocasião em que o Idaf já discutia o tema com os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O trabalho prosseguiu com visita à sede do órgão técnico baiano, em 2017, e a consolidação de um protocolo de intenções que englobou o georreferenciamento da divisa.

Segundo o gerente de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, resolver as questões de limites com a Bahia e demais Estados vizinhos é de extrema importância para os trabalhos desenvolvidos pelo Idaf, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento de imóveis rurais devolutos nas faixas de divisa.

“Uma linha de divisa de precisão e comum entre os Estados garante segurança quanto à localização dos imóveis, refletindo na correta destinação dos serviços e arrecadação de tributos aos municípios”, disse Britto.

O trabalho seguirá para a validação técnica da proposta pelos órgãos envolvidos e, posteriormente, para a adoção da linha única com a chancela política dos dois Estados.

Entenda o caso

A questão de limites administrativos entre os Estados brasileiros é um problema que ainda persiste em muitas unidades da federação e penaliza principalmente os municípios situados na região de fronteira. No caso de Espírito Santo e Bahia, o primeiro acordo de demarcação foi formalizado em 22 de abril de 1926.

A implantação da divisa em linha reta com extensão de quase 70 km foi efetivada no ano de 1928, após seis meses de intenso trabalho na mata fechada, sendo a equipe capixaba chefiada pelo engenheiro geógrafo Cícero de Moraes.

Atualmente, cerca de 75% da linha de divisa é cortada por uma estrada vicinal conhecida pelos moradores locais como “Picadão da Divisa”, em alusão à picada aberta pelos engenheiros há mais de 90 anos.

Não há lei federal específica que trate dos casos que ainda dependem de resolução. As demandas litigiosas entre os estados são mediadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Texto: David A. Monteiro

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