O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, participou da entrega de três títulos de legitimação de terras devolutas nessa quarta-feira (10), na Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Alto Jatibocas, em Itarana.

Além dos representantes do Idaf, participaram do evento o prefeito de Itarana, Ademar Schneider, e o presidente do Conselho Paroquial, Jacimar Boldt.

Terras devolutas

São terras devolutas as transferidas ao domínio do Estado, por força do artigo 64 da Constituição Federal de 24/02/1891, e que não foram transferidas por título legítimo de origem pública ao domínio privado.

No caso do Estado do Espírito Santo, quase todas as terras devolutas estão ocupadas por terceiros.

O fato de não haver registro da terra não caracteriza que sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e domínio das mesmas. Compete ao Governo do Estado, por meio do Idaf, adotar as medidas administrativas ou judiciais, visando promover a legitimação das terras devolutas aos detentores da posse.

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Texto: David A. Monteiro

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