Cinquenta e três famílias que residem nos municípios de Pancas, Mantenópolis, Baixo Guandú, Alto Rio Novo e Água Doce do Norte receberam, nessa quarta-feira (11), o título de legitimação de terras devolutas, documento que assegura a propriedade definitiva do imóvel. Os documentos foram entregues em cerimônia no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Pancas.

Além do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, participaram do evento: de Pancas, o prefeito Sidiclei Giles , o vereador Anderson Couto, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Leonardo Inácio e a subsecretária de Meio Ambiente, Ester Mirian Gonçalves; de Mantenópolis, o vereador Edimirson Luiz de Oliveira Marques, o secretário de Agricultura, José Maria Tonane e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Varly Lima.

Segundo o gerente de Terras e Cartografia do Instituto, Robson Britto, os títulos emitidos pelo Idaf são importantes aos posseiros, pois proporcionam a segurança jurídica dos imóveis, além de facilitar o acesso a créditos bancários, políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica.

“O título é o documento hábil para abertura de matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis e sua emissão é fundamental para que essas famílias possam acessar diversos benefícios junto aos governos Estadual e Federal”, frisou Britto.

Parte dos títulos de legitimação que foram entregues é resultado da longa parceria entre o Idaf e o Governo Federal, mantida desde o ano de 2007, quando iniciou a primeira experiência no município de Água Doce do Norte.

No Estado

Nos últimos 7 anos, o Idaf emitiu 2.264 títulos de legitimação de terras devolutas em todo o Espírito Santo, sendo que somente no ano de 2018 foram confeccionados 577 títulos, cerca de 40% a mais do que a meta estabelecida para o exercício.

No Estado, Água Doce do Norte e São Mateus foram as cidades mais beneficiadas, com 709 e 183 títulos emitidos, respectivamente, nos últimos 7 anos. Vale ressaltar que 83,7% dos imóveis legitimados pelo Idaf possuem áreas de até 25 hectares, o que demostra claramente que o público majoritário são os pequenos produtores rurais.

O Estado do Espírito Santo tem atualmente cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5% ainda devolutos encontram-se em sua maior parte concentrados no norte e noroeste capixaba.

Terras devolutas

Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.

O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terras não colonizadas, devolvidas à Coroa Portuguesa durante o período colonial. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada, sendo o Idaf o responsável pela identificação e regularização daquelas remanescentes. A titulação de terras é um dos projetos estratégicos promovidos pelo Governo para agricultura do Estado.

Texto: David A. Monteiro

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