O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), realizou, nessa terça-feira (15), um workshop para apresentação e discussão da minuta de normativa do Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual. O evento reuniu representantes dos governos estadual e federal, instituições e organizações voltadas ao desenvolvimento rural e de proteção ao meio ambiente ou que serão impactadas pelo programa, além de especialistas em restauração florestal e produtores rurais.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. Participaram do debate, para esclarecimentos importantes a respeito do assunto, a gerente de licenciamento e controle florestal do Idaf, Ahnaiá Silva, e a subgerente de regularização ambiental, Livia Almeida.

O evento marcou a apresentação dos trabalhos realizados nas oficinas anteriores para uma parcela maior de interessados, com o objetivo de discutir as principais definições e coletar contribuições, possibilitando um aprimoramento final do documento de forma participativa. Este processo faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado com a Fundação Renova, e contou com a contratação da empresa Agroicone, que tem larga experiência na área, para conduzir o processo e elaborar a minuta da regulamentação.

Segundo a subgerente de regularização ambiental, Livia Almeida, durante toda a construção, o principal objetivo foi que a regulamentação conseguisse propor normas que garantam que as ações desenvolvidas pelos proprietários rurais e possuidores de terra ao aderir ao PRA, contribuam decisivamente para a ampliação da cobertura de vegetação nativa, a conservação dos mananciais e a proteção da biodiversidade do Estado.

“Foram realizadas reuniões semanais entre as equipes do Idaf, Renova e Agroicone, e quatro oficinas técnicas com a participação de mais de 30 instituições com atuação relacionada à restauração e à agricultura, para discutir os principais temas a serem regulamentados”, ressalta a subgerente.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, o Espírito Santo é o Estado que mais avançou com a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é necessária para a implementação do PRA. “O Espírito Santo é o Estado com o maior número de validação de inscrições no CAR, com 70% das propriedades rurais inscritas com análise já concluída, sendo que a maioria dos Estados não chega a 1% das inscrições validadas. Recentemente, o Idaf contratou duas empresas para realizar a inscrição no CAR das propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, para em breve, chegarmos a 100% das propriedades do Espírito Santo inscritas no CAR”, conta.

Ainda segundo Monteiro, a adesão ao PRA é uma ferramenta eficaz para a restauração da Mata Atlântica, promovendo bem-estar e qualidade de vida para a sociedade e biodiversidade, com a manutenção dos recursos hídricos e benefícios para diminuir as mudanças climáticas. Além de benefícios, como a manutenção das atividades agrossilvipastoris consolidadas na sua propriedade, o produtor rural poderá agregar valor econômico à recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal (RL).

PRA

O PRA é um instrumento da Lei Federal n° 12.651/2012, que tem como objetivo fomentar a adequação e promover a regularização ambiental das APPs, de RL e de áreas de uso restrito das propriedades e posses rurais.

A legislação federal dispõe sobre regras básicas do PRA, e cabe aos órgãos estaduais competentes, a regulamentação das disposições específicas dos estados em relação ao programa, de acordo com as suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais. No Espírito Santo, o órgão responsável pela implementação do PRA é o Idaf, que iniciou um processo participativo, em março de 2023, para a regulamentação do programa.

Texto: Rafaely Lyra

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