O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou 423 títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de 42 municípios durante todo o ano de 2019. O número é maior do que os 400 títulos da meta estabelecida pelo Programa Agricultura e Meio Ambiente do Governo do Estado.

Os municípios contemplados com maior número de títulos nesse ano foram Mantenópolis (49), Barra de São Francisco (44), Vila Pavão (37), Nova Venécia (35) e São Mateus (28). Juntos, os cinco municípios responderam por 45,63% do total de emitidos, o que demonstra a concentração dessas terras, sobretudo, na região noroeste do Estado. Nos últimos sete anos, 2.461 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Estado.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, a regularização fundiária é um projeto prioritário da gestão. “Além de propiciar segurança jurídica sobre o domínio imóvel, esse processo é fundamental para integrar o agricultor às políticas públicas. Com o documento em mãos, os produtores podem registrá-lo junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo, assim, a posse integral da propriedade”, disse Louzada.

Segundo Luis Antônio Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, apesar da necessidade de ajustes e contenção de gastos por parte do Estado, o serviço teve êxito com o apoio da diretoria, das unidades descentralizadas do Idaf e da Comissão Especial Permanente de Discriminatória (CEPD). “Para 2020, esperamos atingir números ainda mais expressivos, contemplando famílias que necessitam da regularidade de seus imóveis”, adiantou Galvão.

A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). No Idaf, compõe os projetos prioritários, juntamente com o Crédito Fundiário e a Agroindústria de Pequeno Porte.

“Parabenizo o trabalho desenvolvido pelo Idaf na promoção das ações voltadas para a melhoria da qualidade da vida da população rural. Essa integração entre as instituições com projetos voltados para a política social reforça o nosso papel de promover o desenvolvimento para a agricultura capixaba”, disse o secretário de Agricultura, Paulo Foletto.

Legitimação de terras

A legitimação das terras devolutas é uma das formas de promover a ascensão social de seus ocupantes, uma vez que propicia condições ao posseiro para acessar investimentos (financiamento), obter segurança jurídica, adquirir o direito de propriedade, entre outros benefícios.

Ainda segundo Galvão, os imóveis devolutos são, em sua maioria, ocupados por posseiros familiares desprovidos de recursos para investimentos em tecnologias de produção. “Como a posse não pode ser oferecida como garantia, essas pessoas não conseguem acesso a linhas de créditos junto aos agentes financeiros e, assim, não conseguem investir”, explicou.

Terras devolutas

Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.

O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.

O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.

Texto: Francine Castro

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