Alunos de Engenharia Civil e do curso técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – campus Nova Venécia participaram, nesta sexta-feira (26) de uma palestra sobre Licenciamento Ambiental de Barragens. O tema foi abordado pelos técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Dalvan Mendes e Tiago Frigério, durante a programação da Festa da Cidade, no Parque de Exposições do município.

Na ocasião, Dalvan explicou que, atualmente, são dispensadas de licenciamento ambiental as barragens com até cinco hectares de área inundada e até 50 mil metros cúbicos de volume armazenado. “A isenção do licenciamento beneficia a maioria dos produtores, já que mais de 80% das barragens construídas no Espírito Santo estão nessa faixa. A dispensa contempla tanto barragens existentes quanto aquelas que serão construídas e cabe destacar que todos os quesitos técnicos e ambientais continuam sendo considerados”, disse o técnico do Idaf.

Os produtores com barragens enquadrados na dispensa devem realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, sendo obrigatória a elaboração de projeto por responsável técnico habilitado.

Licenças ambientais

No caso das demais barragens que não se enquadram na dispensa de licenciamento, o proprietário deve apresentar ao Idaf o requerimento de licenciamento juntamente com toda a documentação necessária, como, por exemplo, documentos pessoais e da propriedade, projeto técnico e estudos ambientais. O requerimento é preenchido on-line por meio do Simlam Módulo Público e deve ser assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico.

O proprietário também deve buscar regularização junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) no que tange ao processo de outorga pelo uso da água captada no barramento e ao cadastro de segurança de barragens, instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.179/2014).

Texto: Francine Castro

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