Segurança jurídica e acesso a projetos sociais. Esses são os principais benefícios para os produtores rurais de Brejetuba que receberam, na última sexta-feira (22), os títulos de legitimação de terras devolutas, garantindo a posse efetiva dos imóveis. A entrega foi feita durante a programação do 16º Encontro de Cafeicultores de Brejetuba, o 3º Simpósio das Montanhas do Espírito Santo e o Seminário de Indicação Geográfica para Café.

Na ocasião, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o processo de legitimação de terras e as atividades desenvolvidas pelo Idaf nesse segmento. A apresentação foi feita pelo chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider.

Além do título da terra, os produtores também foram regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais.

Em 2016, foram entregues 112 títulos de legitimação de terras devolutas em todo o Espírito Santo. Em 2017, até o momento, 169 famílias já receberam a documentação pelo Idaf.

Terras devolutas

As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob posse do poder público. A maioria está ocupada desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das terras.

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