O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou a entrega de três títulos de legitimação de terra devoluta, em Pancas, nesta sexta-feira (02). Também foram entregues dez escrituras de terra a produtores rurais do município, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O encontro foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas e contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o engenheiro agrônomo do Idaf em Pancas Marcelo Araújo de Souza, a posse desses documentos é fundamental para esses produtores. “No caso dos títulos de legitimação, os posseiros passarão a ter acesso às políticas públicas de moradia, crédito e outros programas sociais, além de terem segurança jurídica sobre suas terras. Já as escrituras representam uma importante conquista, uma vez que o PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento. O recurso também pode ser usado para investimentos em infraestrutura e acesso a assistência técnica e extensão rural”, explicou.

PNCF

O Crédito Fundiário é um programa do MDA e, no Espírito Santo, a execução está sob a responsabilidade da Unidade Técnica Estadual (UTE), que integra o Idaf. Em Pancas, 38 propriedades já foram adquiridas desde o início do programa. Outros seis contratos estão em análise pela instituição financeira.

Os interessados em participar do PNCF devem procurar o Sindicato de Trabalhadores Rurais do próprio município ou os escritórios do Idaf. Em caso de dúvidas sobre o programa, o contato também pode ser feito diretamente com a UTE pelos telefones (27) 3636-3843 ou 3636-3842.

Terras devolutas

As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob a posse do poder público. A maioria está ocupada desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e a propriedade das terras.

Em 2015, foram entregues 11 títulos de legitimação de terras devolutas em Pancas. Em 2016, até o momento, 05 famílias já receberam a documentação pelo Idaf.

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