Documentação do beneficiário:

• Autodeclaração;
• Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ativa (não obrigatório);
• Extrato on-line da DAP (não obrigatório);
• Comprovação de elegibilidade e experiência (conforme item 4.3 da Portaria SFA/MAPA n° 123, de 23/03/2021);
• Cópia do documento oficial de identificação do titular e, quando for o caso, do cônjuge;
• Cópia do CPF do titular e, quando for o caso, do cônjuge;
• Cópia do comprovante do estado civil (certidão de casamento, comprovante de união estável ou certidão de nascimento);
• Cópia do comprovante de votação da última eleição/certidão de quitação eleitoral do titular e do cônjuge, quando for o caso;
• Comprovante de residência;
• Comprovante do cadastramento no CadÚnico (para a linha de financiamento PNCF Social);
• Atualização cadastral e abertura de conta (Banco do Brasil ou Banco do Nordeste);
• CNIS – Extrato Previdenciário (titular e cônjuge, quando for o caso).

Do Projeto técnico

• Projeto Técnico de Financiamento (conforme item 13 da Portaria SFA/MAPA nº 123, de 23/03/2021);
• Projeto Técnico do Pronaf A (conforme item 17.2 da Portaria SFA/MAPA n° 123, de 23/03/2021);
• Parecer ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS);
• ART/TRT do projeto técnico: Valor do Contrato/Honorários: inserir o valor de R$ 2.500,00/ Observações inserir: Elaboração de projeto técnico – PNCF Terra Brasil no valor de R$ ....... (SAT +SIB + Desp. Acessórias).

ATER:

• Certificado de credenciamento no Cadastro de Entidade e Técnicos (CET);
• Plano de Assistência Técnica (PAT);
• Contrato de Ater (assinado por ambas as partes; não precisa reconhecer firma) – o contrato deverá ser inserido junto com o PAT na plataforma do Obter Crédito.
• Subprojeto de Investimento Básico – SIB (conforme item 9 da Portaria SFA/MAPA nº 123, de 23/03/2021).

Documentação do vendedor:

• Declaração de intenção de venda, assinada pelo vendedor;
• Cópia do documento de identificação do vendedor e cônjuge, quando for o caso;
• Cópia do CPF do vendedor e cônjuge, quando for o caso;
• Cópia do comprovante do estado civil (certidão de casamento, comprovante de união estável ou certidão de nascimento);
• Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União do vendedor (Receita Federal – Ministério da Fazenda. Caso o vendedor não tenha empregados, deverá apresentar uma declaração de que é isento de contribuição com o INSS);
• Certidão de regularidade do FGTS do (a) vendedor (a) e, quando for o caso do cônjuge;
• Certidões Negativa de Ações Civis, Pessoais e Reipersecutórias do (a) vendedor (a) e cônjuge, quando o for o caso. (emitida pelo cartório do fórum do município de domicílio do vendedor e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes).

Documentação do imóvel:

• Cópia da Certidão de Registro atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizadas, emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;
• Cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Cópia das peças técnicas (memorial descritivo e planta topográfica georreferenciada). Utilizar coordenadas métricas (UTM), datum Sirgas 2000 em formato de word e em PDF;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa à confecção de todas as peças técnicas (memoriais e plantas) necessárias aos autos;
• Arquivo digital das plantas do imóvel (área total e, quando for o caso, das glebas) em formato KML;
• Declaração de não interesse do Incra ou Declaração da empresa de Ater (conforme item 6.1.4 da Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23/03/2021);
• Laudo de avaliação do imóvel (quando couber);
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa ao laudo de avaliação do imóvel rural. Valor do Contrato/Honorários: inserir o valor cobrado pelo laudo. Observações inserir: Elaboração de Laudo de Avaliação de Imóvel Rural – PNCF Terra Brasil.