PNCF: documentação necessária

Documentação do beneficiário:

  • Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
  • Cópia da Declaração de Elegibilidade (disponível no Sindicato dos Trabalhadores Rurais) assinada pelo potencial beneficiário.
  • Cópia de documento oficial de Identificação, como RG ou outro com foto.
  • Cópia do comprovante do CPF.
  • Cópia de comprovante do estado civil.
  • Comprovante de votação da última eleição.
  • Declaração de Inscrição no Cadastro Único (obrigatório para a Linha de Financiamento PNCF Social).
  • Documento de identificação com foto e CPF do cônjuge (se casado ou em união estável).

Proposta de financiamento

  • Cópia do ofício autorizando a contratação.
  • Cópia da proposta de financiamento.
  • Pré-projeto de Pronaf A (veja mais informações aqui).
  • Planilha de capacidade de pagamento (Banco do Nordeste do Brasil - BNB). Clique aqui para acessar o manual de preenchimento desta planilha.
  • Parecer, ata ou declaração do Comitê Técnico de Crédito Fundiário.
  • Parecer, ata ou declaração do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) ou do Comitê que aprovou a proposta.

Documentação do imóvel

  • Cópia da matrícula ou da certidão de registro no Cartório de Registro de Imóveis atualizada.
  • Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada, emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis da comarca onde se localiza a propriedade.
  • Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizada, Cartório de Registro Geral de Imóveis da comarca onde se localiza a propriedade.
  • Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado.
  • Cópia do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (dos últimos 5 anos) ou cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel atualizada.
  • Cópia das peças técnicas (memorial descritivo e planta topográfica georreferenciada).

 

Documentação do vendedor (pessoa física):

  • Cópia de documento oficial de identificação do vendedor e do respectivo cônjuge.
  • Cópia do CPF do vendedor e do cônjuge.
  • Cópia de comprovante do estado civil.
  • Certidão negativa de débitos no INSS e FGTS. Caso o proprietário não possua empregados, deve apresentar a declaração de que é isento de contribuição com o INSS.
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum tanto do município de domicílio do vendedor quanto do município da sede do imóvel - se em municípios diferentes.

 

Documentação do vendedor (pessoa jurídica):

  • Cópia da Certidão da Junta Comercial ou da entidade competente, contendo nomes, atribuições, limites de responsabilidade e competências dos representantes legais da pessoa jurídica, expedida em, no máximo,  90 dias.
  • Cópia de comprovante do CNPJ.
  • Certidão Negativa de Débitos no INSS.
  • Certidão Negativa de FGTS.
  • Certidão da Receita Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, exceto Contribuição Previdenciária).
  • Cópia da Certidão de Receita Estadual.
  • Certidão de Receita Municipal.
  • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, que deverá(ão) assinar a escritura.
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Cópia da Certidão de Ações Cíveis em Geral emitida pelo Cartório do Fórum tanto do município de localização da pessoa jurídica quanto do município da sede do imóvel - se em municípios diferentes.

 

Para procurador: cópia da Procuração Pública, com poderes específicos de representação do outorgante para alienar o imóvel objeto da proposta, acompanhada das cópias do RG e do CPF do procurador.

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