Para adquirir uma propriedade pelo PNCF – Terra Brasil, primeiramente deve-se atentar para pequenas áreas, não passíveis de desapropriação, cujos donos tenham interesse em vendê-las. A documentação do proprietário e da terra deve estar em dia, de forma a permitir sua transferência legal. 

Abaixo listamos as características de propriedades que não são passíveis de compra pelo PNCF Terra Brasil:

- Que estão acima de 15 módulos, desde que considerada produtiva e sem interesse pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

- Que não tenham a certidão vintenária da propriedade, a ser requisitada no Cartório de Registro Geral de Imóveis;

- As que haja possibilidade de desapropriação;

- Que as áreas resultantes de possível divisão futura entre os beneficiários sejam menores que o módulo fiscal do município;

- Que foram vendidas ou compradas nos últimos dois anos;

- Que estão localizadas em área de ação discriminatória não encerrada;

- Que o imóvel tenha problema jurídico que dificulte sua transferência ou comprometa a implantação do projeto;

- Que estiver hipotecado, a situação deverá ser quitada antes ou durante a venda;

- Que o dono tenha dívidas com a União, com o INSS ou com o FGTS;

 - Que haja sobreposição com:

• reservas indígenas;
• ocupada por quilombos;
• em unidades de conservação ambiental de proteção integral;
• em unidades de uso sustentável de domínio público;
• em áreas de preservação permanente e reserva legal.