Legislações e requerimento - Selo Arte no ES Copiar Link WhatsApp Imprimir Portaria Seag nº 043-R/2019 – Delegação de competência para a concessão do selo ARTE Instrução Normativa Idaf nº 017, de 22 de outubro de 2021 Requerimento – Concessão Selo Arte Memorial descritivo Voltar
