Durante todo o mês de outubro, uma equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), por meio de sua Unidade Técnica Estadual (UTE), está percorrendo o Estado para orientar os produtores quanto à possibilidade de liquidação das dívidas decorrentes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Nesta quarta-feira (18), o encontro aconteceu em Barra de São Francisco e Água Doce do Norte. Na terça (17) houve reuniões em Boa Esperança, Nova Venécia e Montanha.

Os encontros serão realizados com apoio da Delegacia Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário do Espírito Santo (DFDA-ES), em parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios.

A Lei Federal n° 13.340, de 2016, autoriza a liquidação das dívidas contraídas com o Fundo de Terras nos programas Cédula da Terra, Banco da Terra e PNCF.

A Associação Apostólica do Guarabu, localizada em Nova Venécia, quitou o saldo devedor de aproximadamente R$ 65.000,00 por R$ 5.000,00. “Para nós foi de grande valia, pois tivemos abatimento significativo no valor dos juros”, contou o presidente da Associação, Sebastião Vervical Sibin. Ele é responsável por uma área de 7 alqueires (35 hectares), onde vivem sete famílias. O principal sustento provem do plantio de café.

Perfil dos contemplados

Os contemplados pela oportunidade são os beneficiários do crédito fundiário, adimplentes ou não, contratados pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal até 31 de dezembro de 2011, cujos imóveis estejam situados em área de abrangência da Sudene (como é o caso do Norte do Espírito Santo). Um segundo grupo acolhe os beneficiários de todo o país cujos contratos foram inscritos ou encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) até 28 de setembro de 2016.

Percentuais de descontos

O desconto é inversamente proporcional ao valor da dívida e varia conforme a data do contrato, seu valor e sua localização. Se o contrato foi celebrado até 31 de dezembro de 2006, localizado nas regiões do Norte do Espírito Santo, aplica-se o desconto nas seguintes equivalências, aproximadamente: dívida até R$15 mil, 95%; de R$15 mil a R$35 mil, 90%; de R$35 mil a R$100 mil, 85%; de R$100 mil a R$200 mil, 80%. Para contrato celebrado entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, na mesma área, valor e localização indicados acima, os descontos são menores, variam na mesma lógica, porém são limitados até 50%. A liquidação é feita diretamente no banco.

Ao liquidar a dívida, a família pode receber o título definitivo do imóvel, além de poder partir para outras linhas de crédito.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a UTE/ES pelo telefone (27) 3636-3843.

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