O Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo (Idaf) recebeu, na última segunda-feira (24), a visita do coordenador de Controle de Agrotóxicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA/RJ), Leonardo Vicente da Silva.

A reunião proporcionou um debate aprofundado sobre as mudanças estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 4442-R, em vigor desde o dia 30 de maio deste ano no Espírito Santo. O texto regulamenta a Lei nº 5.760, de 02 de dezembro de 1998, e representa um marco na fiscalização estadual e dá mais agilidade e eficácia aos processos de cadastramento das empresas comerciantes, aplicadores e distribuidores de agrotóxicos no Estado.

O visitante apresentou o sistema de controle de Receitas Agronômica (RAs), já em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, e compartilhou sua experiência de 11 anos à frente da coordenação.

O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf, Daniel Pombo, destaca a importância da interação entre as equipes de fiscalização do uso de defensivos agrícolas de diferentes Estados.

“Cada um dos Estados possui uma legislação específica para regulamentar o uso de agrotóxicos de acordo com a particularidade de cada um. A interação entre técnicos de Estados diferentes possibilita comparar os procedimentos adotados, facilitando o desenvolvimento de novas técnicas para atuação tanto no controle quanto na fiscalização do uso dessas substâncias”, disse Pombo.

Sobre o decreto

O Decreto nº 4442-R institui prazo de doze meses ao Idaf para a implementação de um sistema eletrônico para o controle das RAs emitidas para o Espírito Santo. Essa ferramenta, já batizada de e-IDAF, garantirá mais inteligência às inspeções realizadas no comércio e na distribuição de agrotóxicos em todo o território espírito-santense.

Sobre o e-IDAF

O e-IDAF é desenvolvido a partir da iniciativa do agente em desenvolvimento agropecuário João Pedro Grunewald e do técnico desenvolvimento agropecuário Wekslei Monteiro, ambos servidores do Idaf, com o intuito de ajudar na fiscalização das RAs emitidas para o Estado, além de possibilitar o cadastro eletrônico dos agrotóxicos de uso autorizado, dos comerciantes, aplicadores e distribuidores desses produtos no Espírito Santo

O sistema conta ainda com recurso de mapeamento por coordenadas geográficas das áreas de aplicação dos agrotóxicos e gestão de RAs. A implementação, gestão e atualização do sistema serão realizadas pelo próprio Idaf, com o apoio de seu próprio Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), sem a necessidade de contratação de serviços terceirizados.

O e-IDAF encontra-se em fase de testes, ainda sem data prevista para seu lançamento.

Texto: David A. Monteiro

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