Os fiscais estaduais agropecuários médicos-veterinários que atuam no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), participam, desde terça-feira (10), da capacitação em programas de autocontrole (PACs), em Vitória. O treinamento segue até sexta-feira (13) e visa fortalecer o conhecimento dos profissionais na temática em questão.

A capacitação está sendo ministrada pelo médico-veterinário Humberto Vinícius Faria da Cunha, da HC Foods, entidade voltada ao atendimento de consultoria e treinamento para a indústria de alimentos.

Além da importância dos PACs, os fiscais estão tendo acesso a assuntos, como microbiologia, rastreabilidade, abate humanitário, Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO), higiene pessoal e manutenção dos estabelecimentos (verificação estrutural), totalizando uma carga horária de 24 horas.

De acordo com o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, essa é uma importante conquista do órgão. “Como esses fiscais desenvolvem a fiscalização permanente nos frigoríficos, é difícil termos a oportunidade de reunir todos para esses momentos de treinamento, que sabemos que são fundamentais. O Idaf conta hoje com 33 profissionais atuando em 52 indústrias, que estão atualmente registradas no SIE-ES. Além disso, há 23 novos estabelecimentos em processo de registro”, disse Cipriano.

O subgerente de Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Alan Paulo Moreira Teixeira, explicou que os PACs são programas desenvolvidos, procedimentos descritos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento. “Nesse sentido, cabe aos fiscais a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nas indústrias registradas no SIE-ES, a verificação oficial dos registros dos procedimentos de monitoramento e verificações realizadas pelas indústrias. Por isso, é essencial que os servidores tenham maior contextualização quanto aos métodos utilizados pelas indústrias para aplicação na inspeção e fiscalização rotineiras”, pontuou Teixeira.

Programas de autocontrole

O Decreto Federal nº 9.013/2017 dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Segundo o documento, os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos em regulamentos vigentes, visando assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a expedição destes.

A obrigatoriedade dos PACs nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual está prevista na Instrução Normativa Idaf nº 005/2017, inclusive porque o Espírito Santo tem equivalência reconhecida para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Texto: Francine Castro

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