O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou, nesta quinta-feira (20), 38 títulos de legitimação de terras devolutas a moradores de Mantenópolis.

Entre os posseiros beneficiados com a posse definitiva do documento estava o produtor rural Walmir Eggerth, que comemorou a conclusão do seu processo de regularização fundiária.

“Comprei a terra onde eu vivo trabalhando bastante. Pra quem nunca teve uma terra na vida, receber esse título é uma alegria muito grande, motivo de orgulho mesmo. Agora, todo mundo que está aqui vai ter mais possibilidades. Sem documento é muito ruim de conseguir acesso a diversos serviços”, frisou.

Durante o evento, servidores do Instituto instruíram os posseiros sobre os trâmites que precisam ser realizados para finalizar o procedimento.

“Agora, com o título em mãos, essas pessoas precisam se dirigir ao cartório de registro de imóveis de sua comarca para requerer a abertura de matrícula da área legitimada. Só depois dessa última etapa é que a pessoa passa a ter o direito real sobre o imóvel”, explicou o subgerente Fundiário do Idaf, Luis Antônio Galvão.

Os documentos entregues pelo Idaf fazem parte de um convênio assinado entre o órgão e o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), para concluir a regularização fundiária de Barra de São Francisco, Ecoporanga, Vila Pavão e Mantenópolis, e são fundamentais para proporcionar aos posseiros a segurança jurídica dos imóveis, além de facilitar o acesso a créditos bancários, políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica.

Durante todo o ano de 2018, o Idaf emitiu cerca de 550 títulos de terras devolutas em todo o Espírito Santo, sendo 200 para posseiros desses quatro municípios. O número total supera em 40% a meta inicial do órgão, que era de 400 títulos.

Terras devolutas             

Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.

O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.

O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.

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