Uma equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) recebeu, nesta quarta-feira (09), em Vitória, o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, e o Controlador Geral Municipal, Sanio Colnago Santiago. O objetivo foi apresentar os trâmites necessários para dar início ao processo de alteração de limite com o município de Pancas.

Segundo Dalmonte, sua equipe está começando a pensar no possível traçado de mudança. “Faremos um esboço da localização que entendemos ser pertencente a São Domingos do Norte, que envolve, a princípio, as localidades de Montes Claros, Ferrugem e Santa Helena, e iniciaremos um diálogo com a prefeitura de Pancas. Também vamos conversar com as comunidades envolvidas para dar prosseguimento a este pleito, já que, embora estejam fisicamente localizadas em Pancas, são assistidas pelo nosso município. Ainda não sabemos precisar quantos hectares poderão ser realocados”, explicou o prefeito.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, após os acordos entre as prefeituras, o Instituto poderá ser acionado para efetivar o serviço de demarcação e ajuste de limites. “Esse trabalho é de extrema importância para orientar corretamente os municípios acerca de seu espaço de soberania, conferindo mais assertividade ao gestor sobre o limite territorial de sua competência administrativa”, disse.

Divisa estadual e municipal

O Idaf é a autarquia estadual responsável pela delimitação das divisas do Estado e seus municípios. A precisão das linhas de divisa é fundamental para orientar a administração pública quanto à distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, à arrecadação tributária, aos levantamentos censitários e aos serviços ambientais.

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