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Conteúdos marcados com Divisas municipais
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O governador Paulo Hartung sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei número 154/2018, que estabelece a mudança na divisa administrativa entre os municípios de Alegre e Jerônimo Monteiro, localizados na Região Sul do Estado. A alteração das divisas de Alegre e Jerônimo Monteiro é um … Leia mais
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Uma equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) recebeu, nesta quarta-feira (09), em Vitória, o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, e o Controlador Geral Municipal, Sanio Colnago Santiago. O objetivo foi apresentar os trâmites necessários … Leia mais
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Representantes técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) participaram de reunião, nessa terça-feira (27), para tratar de ajustes na divisa entre os municípios de Colatina e Marilândia, na localidade do Córrego Joaquim Távora. Estiveram presentes para discutir … Leia mais
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Sancionada no final de 2016, a Lei 10.600 - responsável por unificar toda a legislação que criou os 78 municípios capixabas – deve sofrer atualização parcial com a chegada à Assembleia Legislativa (Ales), na última terça-feira (28), do Projeto de Lei (PL) 100/2016. Conforme a mensagem da proposta, … Leia mais
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Foi publicada, na última sexta-feira (16), a Lei nº 10.600, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. O documento ratifica os limites territoriais dos 78 municípios capixabas, unificando as diversas legislações … Leia mais
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Tramita como urgência na Assembleia Legislativa proposta do Executivo que atualiza os limites territoriais dos 78 municípios capixabas. O Projeto de Lei (PL) 347/2016 unifica as diversas legislações baixadas para a criação de novas cidades, utilizando ferramentas mais modernas, como o sistema de … Leia mais