01/10/2012 14h12 - Atualizado em 05/07/2016 17h48

Aprovado o adiamento do prazo de adesão para renegociação das dívidas do Crédito Fundiário e Banco da Terra

1º de outubro de 2012

Foi aprovado no dia 26 de setembro, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o adiamento do prazo de adesão da resolução 4.029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo, que venceria no dia de setembro, passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar.

Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela resolução 4.029 estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.
A prorrogação é mais uma proposta do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, que terminou no dia 25 de setembro, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Para o diretor do departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação da prorrogação é uma importante sinalização do governo quanto à intenção de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Ela é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos.

Resolução nº 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.


Fonte: Secretaria de Reordenamento Agrário
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