Documentos necessários para cadastro de produto agrotóxico

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Requerimento ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (com nome, telefone, e-mail e CPF do representante legal).

Procuração do representante legal da empresa titular do registro.

Contrato social atualizado.

Certificado de registro de agrotóxicos.

Bula conforme IN 16/2017.

Informe de avaliação toxicológica.

Resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental.

Parecer técnico oficial de eficiência e praticabilidade agronômica.

Boleto e Comprovante de pagamento da Taxa de cadastro de Produtos Agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br ou no site do Idaf (DUA).

Publicação prévia em jornal de grande circulação* neste Estado, e no Diário Oficial do Estado, da intenção de requerer o cadastro, tal como previsto na Lei nº 5.760/98.

Laudos de eficiência e praticabilidade agronômica e método e resultado da análise de resíduos.


Bula para consulta pública.

*Texto tamanho: 7,5cm de largura x 4cm de altura.
COMUNICADO
A empresa XX, CNPJ nº XX, torna pública sua intenção de requerer o cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) do produto agrotóxico XX registrado no MAPA sob o nº XX.

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