Para registrar uma agroindústria de produtos de origem animal (abate, produção de carnes, pescado, ovos, mel e laticínios) no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-Idaf), o primeiro passo é entregar os documentos listados na FASE I em qualquer escritório do Idaf. Caso o estabelecimento já esteja registrado no SIE-Idaf, pule para a Fase II.

FASE I

Iniciando o processo de registro.

Documentos necessários:

a) Requerimento de registro de estabelecimento, modelo próprio no site do Idaf (*).

Obs.: Neste requerimento deve ser selecionada uma das opções:

1 – Vistoria prévia de terreno (caso tenha apenas o terreno, sem nenhuma construção).

2 – Vistoria prévia de estabelecimento (caso tenha alguma construção a ser utilizada como estrutura para o estabelecimento).

b) Cópia do DUA pago conforme a vistoria a ser solicitada (**) – Exceto para Agroindústria Familiar de Pequeno Porte (ver item H).

c) Cópia de RG e CPF do proprietário do estabelecimento.

d) Cópia de documento que comprove a titulação da área (escritura, contrato de locação ou arrendamento).

e) Cópia de CNPJ e Contrato Social (em caso de pessoa jurídica).

f) Croqui do terreno (de situação), apresentando confrontantes, vias de acesso, rios, córregos, entre outros, na escala de 1:500.

g) Croqui do estabelecimento a ser construído em escala de 1:100.

h) No caso de Agroindústria Familiar de Pequeno Porte (AFPP) deve ser entregue o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, neste caso, não há cobrança do pagamento de DUA.

Após a entrega dos documentos ao Idaf, será agendada uma data para realização de vistoria. Posteriormente, será emitido um laudo para o requerente, com todas as informações necessárias para dar prosseguimento ao processo de registro.

FASE II-A

Aprovação de projeto de construção ou reforma.

Uma vez aprovado o terreno ou constatada a possibilidade de adequação (no caso de construção pré-existente), o proprietário deverá providenciar:

a) Planta planialtimétrica (de situação) da área em escala 1:500 (não precisa reapresentar caso já tenha sido apresentada inicialmente no requerimento de registro).

b) Planta baixa (leiaute do estabelecimento com equipamentos) na escala 1:100.

c) Planta de cortes e fachadas das construções em escala 1:50.

Obs.: No caso de estabelecimento já registrado no SIE-Idaf, deve-se apresentar croqui ou planta do estabelecimento indicando ampliações ou qualquer modificação que pretenda realizar.

d) Memorial Descritivo de Construção - modelo próprio no site do Idaf (*).

e) Memorial Descritivo Econômico e Sanitário - modelo próprio no site do Idaf (*).

f) Cópia do DUA pago referente à análise de projetos (**).

Apresentados os documentos descritos acima, será emitido laudo de análise do projeto de construção ou reforma, conforme o caso. Esse laudo autoriza, por parte do Idaf, o início da construção ou reforma do estabelecimento. Caso o projeto necessite de adequações, constarão no laudo as inconformidades e o requerente deverá apresentar um novo projeto com as devidas correções.

>> O estabelecimento precisa da aprovação do órgão ambiental competente (licença ambiental ou equivalente) e da aprovação da prefeitura (liberação do alvará de funcionamento) para construção do empreendimento.

FASE II-B

Entrega da documentação restante.

Durante as obras, a empresa deverá apresentar cópia dos documentos descritos abaixo, que devem ser protocolados antes do pedido de vistoria final.

a) Inscrição na Secretaria Estado da Fazenda do Espírito Santo.

b) Cópia do alvará de funcionamento (fornecido pela prefeitura).

c) Cópia da Licença Ambiental.

d) Cópia do certificado de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES). 

e) Cópia dos exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento.

Exames físico-químico (parâmetros: alumínio, amônia, cloro residual livre, cor aparente, dureza total, ferro, nitrato, nitrito, pH, sólidos dissolvidos totais, turbidez, matéria orgânica) e microbiológico (Coliformes termotolerantes ou Escherichia coli, Coliformes totais e Contagem padrão de mesófilos aeróbios) da água de abastecimento.

f) Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF) e Procedimentos Padronizados de Higienização Operacional (PPHO), conforme a Portaria Estadual 046-R de 08/08/2012.

FASE III

Vistoria final de estabelecimento e Registro.

Após o término das obras e instalações de equipamentos, o requerente deverá solicitar a vistoria final do estabelecimento em qualquer escritório do Idaf, mediante entrega dos seguintes documentos:

a) Requerimento de Vistoria Final de Estabelecimento - modelo próprio no site do Idaf (*).

b) Cópia do DUA pago referente à Vistoria Final de Estabelecimento (**).

Após a entrega dos documentos ao Idaf, será agendada a data da vistoria final e um laudo será emitido ao requerente. Estando tudo em conformidade, constará em aprovação do estabelecimento e o certificado de registro será emitido. Caso ainda existam algumas inconformidades, o Idaf indicará as pendências existentes, que deverão ser corrigidas. Após os ajustes, uma nova vistoria deverá ser solicitada.

FASE IV

Registro dos produtos (Registro de Rótulos)

Após as vistorias realizadas, a empresa deverá apresentar os documentos abaixo para registro dos produtos a serem fabricados:

a) Requerimento para Registro de Rótulo - modelo próprio no site do Idaf (*).

b) Formulário de Registro de Rótulos de Produtos de Origem Animal em 3 vias - modelo próprio no site do Idaf (**).

c) Cópia do DUA pago para Registro de Rótulo (***).

d) Leiaute do Rótulo assinado pelo Responsável Técnico e representante legal da empresa em 3 vias.

Obs.: No caso de estabelecimentos já registrados no SIE-Idaf que solicitem alteração no rótulo de produtos previamente registrados no SIE-Idaf, o DUA a ser pago será o de Alteração de rótulo/memorial descritivo no SIE (***).

Caso existam inadequações no Leiaute do Rótulo ou no Formulário de Registro de Rótulos de Produtos de Origem Animal, um laudo será emitido com as inconformidades encontradas e a empresa deverá reapresentar a documentação corrigida. Se as informações estiverem corretas, o produto será registrado e a documentação entregue no ato do registro do estabelecimento.