É um sistema que tem por objetivo promover a equivalência entre os serviços de inspeção municipais (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do Estado.

Possibilitar que as agroindústrias registradas dos municípios com adesão ao Susaf/ES possam comercializar seus produtos em todo território capixaba, desde que autorizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de sua cidade.

Além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios, promovendo o avanço no desenvolvimento da agroindústria de pequeno porte, agregando valor aos produtos, ampliando a renda das famílias. Destaca-se ainda o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos saudáveis e seguros aos consumidores e a prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal.

Não. Após o processo de reconhecimento de equivalência, o Serviço de Inspeção Municipal recebe autonomia para incluir no Susaf/ES aqueles estabelecimentos de seu município que atendam a todos os critérios técnicos e sanitários. Sendo assim, pode ser que um município tenha 10 estabelecimentos registrados junto ao SIM, mas apenas dois com Susaf/ES, por exemplo.

Equivalência é a capacidade de diferentes serviços de inspeção atingirem o mesmo nível de proteção sanitária definido pelo serviço de inspeção coordenador, que, no Espírito Santo, é o Idaf. Portanto, não significa que tenham que ser exatamente iguais em legislações e procedimentos, mas atingirem os mesmos objetivos.

Os serviços de inspeção dos municípios – individualmente ou por meio de consórcios. Caso o município ainda não tenha o serviço de inspeção oficial, é necessário providenciá-lo junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

A adesão ao Susaf/ES é voluntária. Para reconhecimento da equivalência e adesão ao Susaf/ES, os municípios ou o consórcio de municípios devem enviar solicitação formal ao Idaf, além de documentação conforme requisitos e critérios definidos pelo Decreto Estadual nº 4308-R.

Além de contar com o SIM, os municípios devem obedecer a critérios que garantam as condições higiênico-sanitárias das agroindústrias e estabelecer procedimentos de inspeção e fiscalização que atinjam o mesmo nível de proteção sanitária definido pelo Idaf. A adesão é concedida após análise documental, operacional e comprovação em auditoria(s) de reconhecimento de equivalência realizada(s) pelo Instituto.

O Serviço de Inspeção Municipal continua responsável por fiscalizar esses estabelecimentos. O Idaf, como serviço de inspeção coordenador, fará apenas auditorias periódicas no SIM (incluindo visitas a alguns estabelecimentos) para avaliar se o mesmo mantém as condições necessárias para permanência no Susaf/ES.

Não. Essa solicitação deve ser feita ao SIM. Caso o seu município não tenha serviço de inspeção e/ou não tenha interesse em aderir ao Susaf/ES, o proprietário da agroindústria pode se informar ao Idaf sobre outras opções de registro para comercialização de seus produtos fora de seu município de origem.

Não. Este é um sistema voltado para as agroindústrias de pequeno porte.

- ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;

- possuir área útil de até 200 metros quadrados;

- utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas, sendo permitida a contratação de até 5 funcionários;

- estar localizado em área rural ou urbana, desde que os produtos tenham características tradicionais, culturais ou regionais e utilizem matérias-primas produzidas na região.

Sim. No caso das agroindústrias com Susaf/ES: O SIM realiza o acompanhamento e as fiscalizações nos estabelecimentos registrados. A qualquer tempo, a critério do SIM, o estabelecimento que não atender aos requisitos pode ter seu Susaf/ES cancelado pelo município.

No caso do município com Susaf/ES: Periodicamente, o Idaf realiza auditorias de conformidade nos SIMs já aderidos ao Susaf/ES, a fim de avaliar a permanência dos mesmos no sistema. Caso seja constatado que o serviço de inspeção deixou de cumprir requisitos previstos no decreto do Susaf/ES, o Instituto pode solicitar correções ou até mesmo suspender ou cancelar a sua adesão.

Os produtos recebem em seus rótulos, além do carimbo de inspeção do município, o logotipo do Susaf/ES (conforme abaixo). A rotulagem e os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) continuam atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

Manual de aplicação do logotipo do Susaf/ES