O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para agricultores familiares. O acesso ao PNCF – Terra Brasil ocorre por meio de financiamento para aquisição de terras e para os investimentos necessários à estruturação das unidades produtivas constituídas pelas famílias beneficiárias. Também poderão ser utilizados recursos do subprojeto de investimento básico, com a finalidade de conceder aos agricultores apoio à instalação de suas famílias e de infraestrutura básica, visando à consolidação social e produtiva da propriedade.

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

• Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários, que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural.
• Agricultores e agricultoras rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários; parceiros; meeiros; agregados; posseiros e proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural.

O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O programa prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente.

Existem outras restrições para participar do PNCF?

O agricultor(a) não pode ser funcionário público, nem ser casado e/ou união estável com funcionário público e nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar (ou seja, maior que um módulo fiscal, conforme Lei Federal nº 11.326/2006), nos últimos três anos.

Quais são as condições do financiamento?

O programa conta com três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar dependerá do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

Importante: Ao valor do teto (R$ 184.380,77) estão inclusas as despesas para compra do imóvel, serviços de medição topográfica, despesas cartoriais, despesas com o ITBI, recursos de investimento produtivo e assistência técnica por até 5 anos.

Há recursos para assistência técnica?

O programa disponibiliza recursos de R$ 2.500,00 (para elaboração do projeto técnico), acrescidos de R$ 7.500,00 exclusivos para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00/ano/família.

Proposta de financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a projeto de financiamento, com o apoio de uma entidade de Ater credenciada (https://idaf.es.gov.br/pncf-parceiros). Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo.

É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO.