PNCF: sobre o programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento. Os recursos ainda podem ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de assistência técnica e extensão rural (Ater). Além de adquirir a terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

Agricultores e agricultoras rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários; parceiros; meeiros; agregados; posseiros e proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O programa prevê ainda ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente.

 

Existem outras condições para participar do PNCF?

Sim. O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar (ou seja, maior que um módulo fiscal, conforme Lei Federal nº 11.326/2006), nos últimos três anos.

 

Quais são as condições do financiamento?

O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar dependerá do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

Há recursos para assistência técnica?

O programa disponibiliza recursos de R$ 7.500,00 exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

 

Proposta de financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com o apoio de uma entidade de Ater credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo. Para obter mais informações, procure os sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar em seu município, entidades parceiras do PNCF, e as prefeituras, por meio das secretarias municipais de Agricultura.

 

Crie e registre a associação

Se você se enquadra nos critérios da Linha PNCF Social/SIC (ver mais informações aqui), e deseja acessar o programa de forma associativa, deve criar e registrar a associação, composta pelos beneficiários do programa e seus dependentes. O estatuto deve ser elaborado de maneira que um dos objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF.

 

Reúna a documentação

Com a proposta de financiamento, é necessário encaminhar todos os documentos exigidos à Unidade Gestora Estadual (UGE), localizada na Delegacia Federal da Agricultura (DFDA) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). As despesas com cartório e georreferenciamento (medição topográfica) da propriedade podem ser incluídas no financiamento. É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO.

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