08/06/2016 08h31 - Atualizado em 05/07/2016 19h05

Seminário do Ifes aborda georreferenciamento de imóveis

08 de junho de 2016



O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) marcou presença no “Seminário de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos – técnicas e legislação”, organizado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – campus Vitória, na segunda (06) e nessa terça-feira (07).

O chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, falou aos estudantes sobre o trabalho de georreferenciamento de imóveis rurais executado pelo Instituto. “Esta é uma tarefa executada desde a Constituição de 1891, ou seja, temos um acervo bastante rico referente à cartografia do Espírito Santo. O objetivo foi mostrar aos alunos a evolução das técnicas de topografia aplicadas nos serviços do Estado até chegar ao georreferenciamento, que é o método atual de medição. Os trabalhos de topografia e cartografia desenvolvidos no Idaf e utilizados no processo de regularização fundiária estão diretamente relacionados à formação profissional dos estudantes do curso de geoprocessamento do Instituto Federal, já que um dos possíveis nichos de atuação deste profissional é o serviço público nas suas diversas instâncias técnicas”, explicou Schineider.

O encontro de segunda-feira também contou com a palestra da presidente do Comitê de Certificação do Incra/ES, Quêidimar Cristina Guzzo, que apresentou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

No segundo dia de evento, foram apresentados os temas “Cadastro e Registro Geral de Imóveis”, pelo diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES), Helvécio Duia Castello, e “A importância do georreferenciamento no Cadastro Ambiental Rural – CAR”, pela procuradora do Idaf, Petruska Canal Freitas.

Segundo Petruska, os participantes foram orientados sobre o Código Florestal Brasileiro, instituído em 2012, as consequências da não adesão ao CAR, e os benefícios do georreferenciamento nesse processo. “A delimitação das propriedades de forma precisa evita sobreposição de áreas e proporciona um mapeamento da realidade cartográfica do Estado. Esse trabalho é essencial para que elaboração do CAR cumpra seu papel de fornecer um panorama da situação ambiental que temos hoje”, registrou a procuradora.

De acordo com a coordenadora do evento, Heloisa Helena Miguel Pavan, o objetivo foi discutir a Lei Federal nº 10267/01, que instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento dos imóveis rurais e alterou significativamente normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário.




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