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Defesa Sanitária Animal
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ESTADUAL - Decreto Estadual nº 4.495, de 26 de julho de 1999
Regulamento da política de defesa sanitária animal.
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29/06/2016 | 130 kB | Baixar | |
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ESTADUAL - Lei Estadual nº 5736, de 21 de setembro de 1998
Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.
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29/06/2016 | 152 kB | Baixar | |
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ESTADUAL - AVES - Portaria nº 038-R, de 22 de novembro de 2022
Formaliza a adesão do Estado do Espírito Santo ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no Espírito Santo.
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21/06/2023 | 76 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – BRUCELOSE - Portaria Idaf nº 006, de 02 de outubro de 2019
Adotar medidas sanitárias e administrativas com a finalidade de melhorar a cobertura vacinal contra brucelose e diminuindo a prevalência da doença em bovinos e bubalinos.
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27/11/2019 | 232 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – BRUCELOSE – Portaria nº 033-R, de 02 de setembro de 2024
Institui os procedimentos de cadastramento de médicos-veterinários para a realização da vacinação contra a brucelose no Estado do Espírito Santo.
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03/09/2024 | 170 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – EEB - Instrução Normativa Idaf nº 002, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta os procedimentos de remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo - SIE/Idaf que abatem ruminantes.
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29/05/2017 | 176 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – EQUÍDEOS - Instrução Normativa Idaf n° 11, de 17 de novembro de 2015
Ações em foco de AIE.
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05/06/2019 | 285 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – EQUÍDEOS - Instrução Normativa Idaf n° 002, de 20 de abril de 2018
Revogar o art. 2º da Instrução Normativa nº 011 de 17/11/2015.
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27/11/2019 | 189 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – EVENTOS - Portaria Idaf nº 001, de 21 de março de 2018
Dispõe sobre o registro de empresas promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários e outras aglomerações de animais.
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31/07/2023 | 390 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – PROTEÍNA ANIMAL - Portaria Seag nº 014-R, de 22 de maio de 2006
Proíbe em todo o Estado do Espírito Santo a utilização de proteína animal na alimentação de ruminantes.
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29/05/2017 | 51 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – RAIVA – Instrução de Serviço nº 001-N, de 15 de março de 2016
Vincula as Equipes de Controle de Desmodus rotundus aos Escritórios Regionais do Idaf e dá outras providências.
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27/11/2019 | 757 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – RAIVA – Instrução de Serviço nº 009-N, de 16 de setembro de 2011
Determina a obrigatoriedade da profilaxia pré-exposição com vacina antirrábica a todos os funcionários , cuja atividade profissional os enquadra no grupo de risco de exposição ao vírus da raiva.
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27/11/2019 | 654 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – TRÂNSITO - Instrução de Serviço nº 077-P, de 21 de março de 2019
Criar o Grupo de Trabalho (GT) que terá como finalidade elaborar procedimentos operacionais dos postos de divisa e móveis de fiscalização, bem como promover treinamentos para as equipes vinculadas a essas estruturas, em especial nas questões que envolvem a fiscalização do trânsito de cargas agropecuárias e florestais no Estado do Espírito Santo.
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27/11/2019 | 164 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – TRÂNSITO - Portaria Idaf nº 001, de 26 de maio de 2021
Estabelece procedimentos de fiscalização em trânsito de cargas agropecuárias e florestais, assim como seus produtos e subprodutos.
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15/07/2022 | 212 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – TRÂNSITO - Instrução de Serviço Nº 071-P, de 29 de junho de 2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Instrução de Serviço nº 077-P.
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15/07/2022 | 606 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – VIGILÂNCIA PROPRIEDADES – Instrução de Serviço nº 011-N, de 28 de setembro de 2011
Estabelece parâmetros para inspeção em propriedades com finalidade de vigilância e atendimento a notificações ou suspeitas de doenças.
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27/11/2019 | 845 kB | Baixar | |
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CONJUNTA – EVENTO - Portaria Conjunta SFA-ES e Idaf nº 02, de 28 de agosto de 2013
Dispõe sobre a habilitação de médicos-veterinários não vinculados à administração pública para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de saída de animais de eventos agropecuários para trânsito intraestadual.
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29/05/2017 | 155 kB | Baixar | |
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ESTADUAL - Portaria nº 035-R, de 25 de setembro de 2023
Dispõe sobre o calendário oficial da campanha de atualização cadastral de rebanhos no Estado do Espírito Santo.
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14/12/2023 | 77 kB | Baixar | |
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ESTADUAL - GEEZ/CEPREZ/ES – Portaria Idaf n° 014-R, de 03 de abril de 2024
Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias (GEEZ/ES) e o Comitê Estadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias (CEPREZ/ES) no Espírito Santo.
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04/04/2024 | 84 kB | Baixar | |
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ESTADUAL – AVES – Portaria Idaf n° 015-R, de 03 de abril de 2024
Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa, com exceção à criação de ratitas, no Espírito Santo.
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04/04/2024 | 70 kB | Baixar |